Rio - A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio entendeu que o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar não tem competência para julgar uma denúncia de agressão feita pela atriz Luana Piovani contra o ex-namorado Dado Dolabella, com base na Lei Maria da Penha e a condenação do ator foi anulada. A decisão foi publicada no dia 25 do mês passado.
A defesa de Dado Dolabella havia entrado com recurso alegando a incompetência do Juizado para julgar o mérito da ação. O relator do acórdão, desembargador Sidney Rosa da Silva, atendeu ao pedido.
Ao traçar um histórico sobre a Lei Maria da Penha, o desembargador Sidney Rosa da Silva ressaltou que a regra se aplica “pelo binômio ‘hipossuficiência’ e ‘vulnerabilidade’, em que se apresenta culturalmente o gênero mulher no conceito familiar, que inclui relações diversas movidas por afetividade ou afinidade”. O magistrado acrescentou que é “público e notório que a indicada vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem”.
Com a decisão, a sentença aplicada pelo I Juizado foi anulada e os autos processuais foram remetidos à 27ª Vara Criminal da Capital, para que profira outra sentença.
Justiça do Rio condenou o ator Dado Dolabella a pagar R$ 40 mil de indenização à camareira Esmeralda Honório. Ela teria sido agredida durante um briga do ator com sua então namorada Luana Piovani em 2008, na boate 00, na Gávea, Zona Sul do Rio.
Relembre o caso
Luana teria sido estapeada durante um briga com o ator em 2008, na boate 00, na Gávea, Zona Sul do Rio. Na ocasião, a camareira de Piovani, Esmeralda, acabou sendo empurrada no chão.
Imagens das câmeras de segurança da boate mostram Dado empurrar Luana e Esmeralda, mas não deixam claro se o ator teria dado um tapa na atriz. O exame de corpo de delito feito em Luana, no entanto, confirmou a agressão.
