Rio - O total de renúncia fiscal concedida pela Prefeitura do Rio de Janeiro em 2012 foi de R$ 543 milhões, sendo R$ 374 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo.
O município do Rio ainda deixou de receber R$ 50,7 milhões por conta da redução de alíquota de ISS para as empresas de ônibus, de 2% para 0,01%. Os números fazem parte de um levantamento feito pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD), órgão do Tribunal de Contas do Município.
Sem comprovação
A CAD solicitou às coordenadorias do Imposto Sobre Serviços e IPTU confirmação da existência de mecanismos que comprovem os benefícios econômicos decorrentes das renúncias de receita. Os órgãos informaram não possuir esse tipo de dispositivo.
Mecanismos
Segundo o vereador Paulo Pinheiro (Psol), “A Lei de Responsabilidade Fiscal torna obrigatória a existência desses mecanismos para renúncia fiscal. É uma forma de garantir que a não arrecadação traz, de fato, benefícios para a cidade”.
