Rio - Um racha na Câmara criou uma situação incomum na Casa legislativa do município do Rio. Um grupo de vereadores criou uma comissão à parte para questionar a escolha dos membros integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus. Entre suas demandas, alinhadas com as dos manifestantes que ocupam a Câmara, está a renúncia daqueles que não se posicionaram à favor da criação da CPI, mas que ocupam os cargos mais importantes da Comissão.
Jeferson Moura (PSOL), Teresa Bergher (PSDB), Eliomar Coelho (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Reimont (PT), Brizola Neto (PDT), Márcio Garcia (PR) e Renato Cinco (PSOL) falaram sobre a situação em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira. Eles entregaram um ofício à Mesa Diretora no qual exigem a anulação da reunião que definiu quais seriam os membros da CPI.
"A Comissão exigida pela sociedade carioca e o que foi dito na manifestações não é esta que a Casa está tentando emplacar. Queremos que estes vereadores que não assinaram o requerimento renunciem já", ressaltou o idealizador da CPI, Eliomar Coelho.
De acordo com os vereadores "dissidentes", a primeira convocação que define pontos relevantes para a abertura da CPI deve ser realizada pelo vereador mais velho da Casa, que é Eliomar. Jeferson Moura foi até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta terça pedir para que o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, analise o atual regimento da Câmara, que é da década de 1970.
“Foram procedimentos irregulares. A reunião foi conduzida sem a minha presença, o que é ilegal perante o regimento da Casa, que prevê a primeira convocação do vereador com mais idade”, disse Eliomar.
Além disso, o grupo se encaminhou ao Ministério Público para seguir o mesmo procedimento com o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Marfan Martins Vieira. O presidente da OAB afirmou que pretende criar um grupo especial para analisar o regimento.
Para Moura, se a renúncia dos integrantes não ocorrer, só a mudança do regimento pode salvar a CPI.“Fui até a OAB pedir para que aponte inconstitucionalidades do regimento. E uma delas é a que o requerente de uma CPI seja o presidente”, completou o vereador. A OAB convocará uma comissão especial para atender a demanda dos vereadores.
Manifestantes seguem na Casa
Onze manifestantes, que ocupam o Palácio Pedro Ernesto desde sexta-feira, permanecem na Casa. Eles receberam uma pulseira de identificação verde dos seguranças, para que pudessem retornar ao Plenário após a sessão, que reuniu, até as 16h, 31 vereadores.
Entre os 20 ausentes, estavam integrantes da CPI: o presidente Chiquinho Brazão (PMDB), Renato Moura (PSC) e Jorginho da SOS (PMDB). O relator Professor Uóston (PMDB) apareceu no plenário às pressas para dar presença e sumiu, mas garantiu que não vai renunciar. Os gabinetes dos componentes da comissão continuavam pichados e permaneceram trancados.
A primeira reunião de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, que seria realizada nesta terça, foi suspensa. A conferência de segunda não contou com a presença do presidente da CPI, Chiquinho Brazão (PMDB), do seu relator, Professor Uóston (PMDB), e dos vereadores Jorginho da SOS (PMDB) e Renato Moura (PTC), todos integrantes da Comissão. Eles alegam falta de segurança. A audiência ficou marcada para a manhã da próxima quinta-feira.
A reunião durou cerca de 1h30 e 30 vereadores, dos 51 ao total, compareceram à Câmara. O vereador Eliomar Coelho (PSOL), idealizador do processo investigativo, foi convidado na última hora para o encontro com Jorge Felippe (PMDB), presidente da Câmara, e outros vereadores da Casa. Eliomar propôs a abertura da comissão para apurar a atual situação dos ônibus no Rio. A manobra para não deixá-lo assumir a presidência provocou a ocupação da Câmara por estudantes.
“Não deixa de ser uma vitória (a suspensão), mas as negociações têm que continuar. Do jeito que está não pode ficar. É inadimissível se instalar uma CPI sem subsídios mínimos e detalhes técnicos, para se cobrar os responsáveis pelo sistema de transporte”, disse Eliomar, após ser informado pela assessoria de Jorge Felippe, que a reunião de terça havia sido suspensa.
Eliomar acredita que esteja em curso uma espécie de golpe da base governista para que a CPI não avance em direção a resultados efetivos. Doze jovens permanecem dentro da Casa à espera de que suas reivindicações sejam atendidas. O clima era tenso do lado de fora, onde parte dos mais de 200 ativistas tentava furar o bloqueio imposto por seguranças.
‘Renunciar seria assumir corrupção’
Mesmo com a pressão popular, pelo menos um integrante da CPI, o relator Professor Uoston (PMDB) garantiu que não vai renunciar. Ele disse ainda que a reunião da comissão está mantida para amanhã e que, na semana que vem, convocará o presidente da comissão de licitação da prefeitura, Hélio Afonso, o ex-secretário e o atual titular de Transportes. “Renunciar a esta CPI é o mesmo que assumir que eles têm razão em nos chamar de corruptos. A comissão é legítima”.
Contratos vão ser auditados
A Secretaria Municipal de Transportes criou ontem um plano de ação para fiscalizar os contratos de concessão dos ônibus, uma das principais reivindicações da CPI. O secretário da pasta, Carlos Roberto Osório, disse que a resolução é um aprimoramento das ações de fiscalização. “É uma evolução das nossas estratégias. Estamos aprimorando os tipos de requerimento e documentos”, explicou.
O plano de ação, divulgado no Diário Oficial de ontem, pede que um relatório seja apresentado em até no máximo um mês com exigências a todos os editais da concorrência dos consórcios, que vão desde a bilhetagem eletrônica até informações contábeis.
