Por tamyres.matos

Rio - A Vara Única de Itatiaia recebeu nove ações civis públicas de improbidade administrativa contra ex-vereadores do município. A juíza titular Ludmilla Vanessa Lins da Silva, responsável pelo caso, notificou os réus a apresentar manifestação por escrito no prazo de 15 dias, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. O prazo vale a partir da juntada do mandado de notificação nos processos, o que ainda não ocorreu.

Segundo o Ministério Público, que ajuizou as ações, na legislatura de 2005-2008, os então vereadores Antônio Delfino, Carlos Alberto de Barros Soares, Eduardo Guedes da Silva, Izaltino Rodolfo da Cunha, Jarbas Júnior Lemos dos Santos, José Fernando de Farias, Sebastião Mantovani, Vitor Márcio Alves Tavares e Wanderley Dias dos Santos teriam recebido pagamento integral por sessões ordinárias e extraordinárias a que não compareceram, sem justificativa às ausências.

O MP argumenta que as sessões extraordinárias implicaram o desembolso de verbas extras pagas indevidamente por conta de convocações que não seriam de urgência nem de interesse público. De acordo com o Ministério Público, em uma delas, a pauta seria sobre a escolha do nome de ruas em Itatiaia. Nas ações civis públicas, foi alegado ainda que, em diversas ocasiões, mais de uma sessão extraordinária foi agendada para o mesmo dia.

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