Rio - Após a demissão de dois funcionários que foram detidos durante as manifestações da CPI dos Ônibus na quinta-feira, o Governo Estadual decidiu exonerar outros sete nesta sexta-feira. Todos fazem parte do grupo a favor da maioria governista da comissão, que acompanhou a sessão no plenário e se envolveu em um tumulto com manifestantes que questionam a composição da CPI. Os sete empregados — seis homens e uma mulher — trabalhavam na Secretaria de Habitação. Dois deles exerciam funções de chefia.
A exoneração do grupo foi divulgada nesta sexta-feira pelo secretário da pasta, Rafael Picciani. Ele reconheceu que os sete funcionários “não tiveram autorização para participar de manifestação durante o expediente de trabalho”. A mesma justificativa da Secretaria de Governo para a demissão dos dois empregados na quinta.
O PMDB também resolveu se pronunciar. Em nota, o partido admitiu que foi um erro o envolvimento da presidente da Juventude estadual, Jéssica Ohana, nas confusões. A jovem comandou toda a ação do grupo que lotou a galeria A do Plenário. “Errar é humano. Erramos ainda mais quando somos jovens. Vamos em frente, e buscar, com mais diálogo interno, ter mais acertos do que erros”, disse o presidente do partido no Rio, Jorge Picciani, que negou ter ocorrido orientação do PMDB para a participação da militância.
Na Câmara dos Vereadores, o futuro da CPI ainda é uma incógnita. Um mandado de segurança impetrado pelo grupo de oito vereadores da oposição e deferido em parte pela Justiça suspendeu a Comissão. Ontem, o presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), informou que tem até segunda-feira à tarde para apresentar sua justificativa em juízo. Ele vai entregar à juíza encarregada do processo, Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública, os cálculos sobre a proporcionalidade da CPI. Após a análise da magistrada, uma nova liminar pode ser concedida para suspender a comissão por mais tempo.
“Além do nosso pedido central, que é o cancelamento da comissão, também solicitamos à juíza a suspensão permanente dos trabalhos até que se conclua todo o processo”, informou o advogado da vereadora Teresa Bergher (PSDB), Damião Paiva, que impetrou a ação na Justiça.
Enquanto nada se define, membros da comissão continuam a fazer planos. O relator Professor Uóston (PMDB) vai manter o calendário da semana que vem, com depoimentos do procurador-geral do município e de responsáveis pelos consórcios de empresas de ônibus. Sobre a participação do público no plenário, ele já até pensa em novidades. “Vou analisar se é possível proibir apitos, pois eles agravaram o tumulto na última sessão”.
Divergências na proporcionalidade
Com a proporcionalidade da CPI na mira da Justiça, duas versões para a composição dos membros tentam ganhar veracidade. Os cálculos são completamente diferentes, a começar pelos seus argumentos. Enquanto a oposição se norteia pelos artigos da Constituição Federal, sobre comissões parlamentares de inquérito, a presidência da Casa obedece aos critérios da legislação eleitoral.
A primeira versão preza pela minoria e afirma que das quatro vagas da comissão (a quinta é de Eliomar Coelho, membro nato por criar a CPI) deveria haver uma do PT. O partido é o de maior número de vereadores (quatro) em relação aos outros da Casa. Já a presidência da Câmara, faz a matemática da maior média. No cálculo deles, a proporção majoritária é do bloco governista. Então dos 24 vereadores da base, seriam seis para cada vaga contra apenas quatro de outros partidos.
Em Niterói, desocupação é determinada pela Justiça
Em Niterói, a juíza Isabelle Dias, da 6ª Vara Cível, determinou ontem a reintegração de posse da Câmara de Vereadores, ocupada dia 8 por 30 manifestantes. A desocupação tinha que ocorrer às 18h, mas até por volta de 21h os ativistas ainda não tinham saído.
“Não se nega acesso às reuniões plenárias de interesse do povo, mas exige-se o diálogo, o respeito às regras mínimas de urbanidade”, escreveu a juíza em um trecho de seu despacho.
O grupo quer, entre outras reivindicações, a instalação da CPI dos Desabrigados do Morro do Bumba, a estatização do transporte público, melhores condições nos serviços prestados pela concessionária CCR (barcas e a Ponte Rio-Niterói), e a saída do governador Sérgio Cabral.
Colaborou Francisco Edson Alves
