Rio - Em mais um capítulo da CPI dos Ônibus, a Justiça decidiu nesta quarta-feira, acatar as justificativas da presidência da Câmara e manter a composição dos membros da comissão. Com a sentença, os trabalhos podem ser retomados normalmente. No entanto, a audiência pública prevista para hoje não acontecerá, pois já havia sido suspensa pela Casa antes do posicionamento judicial. O grupo de oito vereadores da oposição vai recorrer da decisão.
Com plenário cheio, o bate-boca entre vereadores foi certeiro. Por quase quatro horas de sessão, muito se discutiu sobre a CPI mas nenhuma lei foi votada. No toma-lá-da-cá dos parlamentares, o líder da base governista, vereador Guaraná (PMDB) frizou que nada será encontrado pela CPI.
“Saibam vocês que não vão pegar irregularidades no processo licitatório porque não tem. O governo não tem nada a temer com CPI nenhuma”, discursou Guaraná, que recebeu sucessivos deboches de Eliomar Coelho (Psol). “É uma CPI chapa branca”, acusou o parlamentar.
E em outro episódio da sessão, o relator da Comissão, Professor Uóston (PMDB) entregou um envelope com fotos ao Eliomar sobre a ovada que recebeu na semana retrasada.
Segundo Uóston, um assessor de Eliomar Coelho estava entre os jovens que atiraram o ovo. O vereador do Psol disse que irá analisar as imagens e tomar providências.
Decisão da Justiça
O despacho da juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública, foi publicado a tempo de ser lido durante a sessão plenária, no fim da tarde, pelo presidente da Casa Jorge Felippe (PMDB). Na ocasião, 49 vereadores estavam presentes. Durante a leitura, Jorge Felippe enfatizou o trecho em que a magistrada explica a proporcionalidade.
“A proporcionalidade aplicada no âmbito eleitoral e parlamentar tem critério próprio e diferenciado. Se a sua aplicação em algumas situações não enseja em resultado satisfatório, isto se deve pela composição da Casa e não poderá ser revista pelo Judiciário”.
Na decisão, a juíza salienta que, num universo de 51 vereadores, apenas seis (que são os autores da ação) foram contra a composição da comissão.
O advogado da vereadora Teresa Bergher (PSDB), responsável por impetrar o mandado de segurança, disse que respeita a decisão da magistrada, mas vai recorrer. “Vamos aguardar a publicação para recorrer. A minoria continua sendo impedida de ter uma participação ativa nos trabalhos. A juíza precisa atentar para isso”, opinou o advogado Damião Paiva.
