Rio - O ato que pede o fim da lei que proíbe mascarados em manifestações, começou em frente ao Tribunal de Justiça, por volta das 17h desta quarta-feira. Cerca de 50 pessoas, boa parte com rostos cobertos, estão no local. Outros 50 PMs estão fazendo um cordão de isolamento em torno do prédio, para não permitir qualquer depredação
Além da demanda anti-lei, os manifestantes pedem a libertação de seis pessoas detidas durante protestos que ainda estão presas. Cinco delas estão no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste, e uma em Japeri, na Baixada Fluminense.
Após uma hora, o grupo se uniu a 400 professores da rede estadual que chegaram na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que decidiram em assembleia nesta quarta continuar a greve da categoria. Munidos de faixas e cartazes, os manifestantes gritam palavras de ordem nas escadarias da Alerj.
Os professores serão recebidos ainda nesta quarta-feira pela Comissão de Educação da Alerj, encabeçada pelo deputado Comte Bittencourt (PPS). Os docentes querem que a comissão interceda para que haja um encontro deles com o vice-governador Pezão e reabrir os processos de negociação sobre a greve.
OAB anuncia que vai recorrer ao TJ para derrubar lei
Antes do projeto de lei que proíbe mascarados nas manifestações ser levado à sanção do governador Sérgio Cabral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) já se mostra contra a iniciativa. Uma representação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça por inconsticionalidade já está sendo articulada e deverá ser entregue até sexta-feira.
“Essa lei impede o direito do cidadão à livre manifestação”, afirmou Breno Costa, presidente da Comissão de Segurança Pública da entidade. Ele frisou que a OAB defende a prisão de quem for pego em flagrante cometendo delitos.
Medida causou polêmica na Alerj
Nem o pedido de Caetano Veloso adiantou: o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações foi aprovado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com apenas 12 votos contrários entre os 62 presentes.
A assessoria do governador Sérgio Cabral informou que o texto será sancionado. Nele, uma emenda autoriza o uso de máscaras em eventos culturais previstos no calendário oficial do Estado, como o Carnaval.
Outra emenda incluída no texto estabelece que as manifestações poderão ocorrer desde que convocadas pela internet com pelo menos dois dias de antecedência. Do lado de fora, manifestantes foram impedidos de entrar na Alerj. Um extintor de incêndio chegou a ser usado para dispersar quem tentava entrar na Casa.
O deputado Paulo Melo (PMDB), presidente da Alerj, disse que eles portavam pedras, mesmo sem a revista ter sido feita, e a entrada foi limitada a 75 pessoas (todas favoráveis à lei).
No plenário, esconder o rosto não era proibido. A deputada Clarissa Garotinho (PR) usou uma máscara do ex-ministro José Dirceu, um dos condenados no escândalo do Mensalão. “Isso é para mostrar que a máscara é protesto, e não anonimato. Existem vândalos que não cobrem o rosto”, afirmou Clarissa. Segundo ela, a lei é inconstitucional.
Já Marcelo Freixo (Psol) classificou o projeto como um “grande equívoco, que poderá aumentar o conflito entre manifestantes e a polícia”. Ele lembrou que a Justiça já havia autorizado a identificação de mascarados. “Esse projeto de lei é inconsequente”, resumiu.
Domingos Brazão (PMDB), autor da lei, disse que o objetivo não é proibir as manifestações, e sim incentivá-las. “Ninguém tem a ilusão de que as manifestações irão parar. Nós queremos acabar com esse pequeno grupo que vandaliza”, frisou Brazão.
Após a sessão, um grupo de 60 pessoas aguardou a saída dos parlamentares. Um manifestante mascarado foi abordado por um PM, mas mostrou identificação e foi autorizado a ficar no local.
