Rio - A 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio marcou para essa quinta-feira, dia 19, às 14h, audiência especial urgente para ouvir as partes envolvidas na ação ajuizada pela World Fuel Services Singapore PTE LTD, cujo representante legal no Brasil é a Tramp Oil Ltda., contra as empresas OSX 3 Leasing BV, OSX Brasil S.A. e EBX Brasil S.A., do empresário Eike Batista.
Segundo o despacho do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial, os depoimentos são indispensáveis para que seja analisado o pedido de liminar. Na ação, a Tramp Oil solicita que seja determinado, como medida liminar, o impedimento da saída das águas territoriais brasileiras do navio OSX3, de propriedade das empresas processadas.
"A retenção do navio, em tese, caracteriza o risco de dano reverso a desautorizar, agora, a concessão da medida. Até porque o autor não informa quando a embarcação deixará as águas brasileiras. Por outro lado, a satisfação do credor é devida, mas o manejo da cobrança não pode resultar em onerosidade excessiva", diz o magistrado no despacho.
O processo ajuizado pela Tramp Oil contra a OSX 3 Leasing BV, OSX Brasil S.A. e a EBX Brasil S.A. se refere à suposta dívida relativa ao fornecimento de combustível pela autora da ação às empresas rés. Conforme os autos, a dívida é de cerca de R$ 19 milhões.
