Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou três Ações Civis Públicas (ACPs) contra os municípios de São João de Meriti, Duque de Caxias e Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para obrigá-los a implantar serviços adequados de saneamento básico.
O promotor José Marinho Paulo Junior pediu que as prefeituras apresentem um plano municipal de saneamento básico e que sejam obrigadas a indenizar moradores. Na ação, o promotor também solicitou que as prefeituras envolvidas na ação sejam impedidas de cobrar dos que moram em locais que não oferecem o serviço básico.
José Mariano afirma que, de acordo com a ONG Trata Brasil, os municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti e Belford Roxo estão entre os dez piores em sistema de esgotamento, dentre aqueles com mais de 300.000 habitantes.
O promotor destaca que, caso o plano de saneamento básico não seja editado até o fim deste ano, os municípios podem perder o repasse de verbas federais. Isso porque o Decreto Federal 7217/2010 exige a implantação do referido plano.
Se a Justiça atender ao pedido do Ministério Público, 12 bairros de São João de Meriti deverão receber saneamento. Em Caxias, serão 28 e, em Belford Roxo, 38 localidades.
