Rio - A Justiça do Rio negou, nesta segunda-feira, o pedido de suspensão feito pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), da lei que reserva aos negros e índios 20% das vagas nos concursos públicos no estado. Por 13 votos a 8, a lei continuará em vigor.
Segundo o relator da ação, o desembargador Sidney Hartung, trata-se de uma ação afirmativa de combate à discriminação racial e que não é estranha à Constituição Federal.
A lei tem vigência de 10 anos, sendo que, a cada dois anos, a Secretaria de Assistência Social e de Direitos Humanos deve realizar um estudo sobre os resultados alcançados com a medida.
