Rio - A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), através do Procon, fiscalizou nesta quarta-feira, empresas de carros-pipa que abasteceram seus caminhões nas bicas da Cedae nos dias 26, 27 e 28 de outubro. O objetivo da Operação Piratas do Guandu foi identificar as empresas que se aproveitaram da recente falta d'água na Região Metropolitana do Rio, devido a paralisação da Estação de Tratamento de Guandu, para cobrar pelo serviço preços muito acima do que pratica o mercado. As seis empresas nas quais os agentes constataram essa irregularidade foram autuadas e serão multadas, por prática abusiva de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. As multas podem chegar a até R$ 100 mil.
Quatro empresas foram fiscalizadas, das quais duas foram autuadas durante a vistoria - Água Salim Transporte e Águas Boas -, pois os fiscais encontraram em seus registros notas de venda com valores considerados abusivos. O preço em média antes da falta d'água por um carro-pipa de 10 mil litros girava em torno de R$ 500 a R$ 600. As empresas autuadas cobraram pelo mesmo serviço nos dias de falta d'água R$ 1.000,00. A Poderosa Transporte de Água não foi autuada pois não possuía nenhuma nota fiscal referente ao período que o Procon estava investigando. A Seprocon irá oficiar a Secretaria Municipal de Fazenda para verificar as notas que a empresa emitiu nos três dias citados e verificar qual era o preço que a água foi negociada.
A quarta empresa verificada - Celular Pipa D'água - não foi encontrada nos dois endereços a que o Procon teve acesso. Uma equipe de fiscais, porém, flagrou um de seus caminhões se abastecendo na pipa da Cedae localizada no princípio da Avenida Francisco Bicalho. No caminhão só foram encontradas notas com preços normais e o dono da empresa, que estava presente, garantiu que não havia vendido água por preços abusivos. Contudo, uma outra equipe dos agentes entrou em contato com consumidores que reclamaram dos altos valores que pagaram por água de carros pipa e conseguiram, com eles, copias das notas fiscais que confirmaram a irregularidade da empresa. Uma das notas era exatamente da Celular Pipa D'água, cobrando R$ 1.300 por um caminhão com 10 mil litros.
Com as notas encontradas, essa e mais as empresas Jeferson e Celso Transporte de Água Potável, Malta Transporte de Agua, e Rafael Araújo serão autuadas por Ato Sancionatório que será feito pelo presidente do Procon, que vai convocar os responsáveis para num prazo de 15 dias explicar a prática abusiva. Caso não tenham uma justificativa plausível, as quatro empresas serão multadas. Nas notas fiscais que a equipe teve acesso, o preço mais alto encontrado foi o praticado pela Malta Tansporte de Água, que negociou 10 mil litros por R$ 1.550.
Os consumidores interessados em ressarcimento devem ir ao Procon, na Rua da Ajuda 5, 18º andar, com a nota fiscal. A Justiça vai estabelecer a forma do ressarcimento.
A Polícia Civil também abriu inquérito para investigar o excesso na cobrança. As delegacias Fazendária, do Consumidor e de Defesa dos Serviços Delegados apuram crimes tributários e contra a economia popular. A Cedae deverá fornecer nos próximos dias a relação dos caminhões que foram abastecidos na concessionária. Seus responsáveis serão ouvidos.
