Rio - O Procon-RJ autuou quatro unidades de supermercados, que, segundo o órgão, não colocavam em gôndolas produtos com preços menores nos encartes da concorrência. A fiscalização também identificou estabelecimentos que estariam restringindo a quantidade para compra de produtos em promoção, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Conforme o Procon-RJ, no Artigo 39, incisos I e IX, o código estabelece que não se pode recusar a venda de bens a quem se dispõe a compra-los mediante pronto pagamento, nem condicionar o seu fornecimento a limites quantitativos. A Operação ‘Pique Esconde’, no Rio e em Duque de Caxias, vistoriou 11 estabelecimentos, dos quais quatro foram autuados e serão multados.
CAIXA DE LEITE NO ESTOQUE
Na filial do Carrefour, na Rodovia Washington Luiz, em Caxias, os fiscais encontraram no estoque caixas de leite das marcas Italac e DaMatta, em promoção no encarte da concorrência. A unidade limitava a venda de Nescau a cinco latas por cliente.
Três filiais dos supermercados Extra — localizadas na Ilha do Governador, Campo Grande e Barra da Tijuca — também estariam limitando a quantidade de produtos em promoção que o cliente poderia adquirir, contrariando o CDC.
Redes dizem que cumprem a lei
O Extra informou, por meio de nota, que pauta suas ações no respeito ao consumidor e às leis vigentes, o que inclui os direitos do clientes. A rede reforça que faz a cobertura de preços, conforme as normas, e que está analisando os pontos levantados pelo Procon-RJ. Se necessário, tomará as medidas cabíveis.
Também por meio de nota, o Carrefour esclareceu que abastece diariamente suas unidades, com dinâmicas específicas para cada categoria. A companhia informou ainda que atendeu prontamente às demais recomendações do Procon-RJ, em visita à unidade de Duque de Caxias. Reforça que segue o Código de Defesa do Consumidor e legislações vigentes.
Já a secretária de Defesa do Consumidor, Cidinha Campos, considera graves as constantes violações.
