Rio - Desembargadores da 7ª Camara Criminal libertaram 23 condenados por formação de quadrilha para a prática de crimes hediondos até que os recursos deles sejam julgados. Eles são acusados de integrar milícia presa na Operação Capa Preta 2 e respondem ainda pelo assassinato de cinco testemunhas de acusação. Dos que depuseram em juízo contra os réus, apenas o delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado (Draco), Alexandre Capote, está vivo para contar a história.
De acordo com a polícia, o Ministério Público (MP) e a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, que condenou o bando a penas superiores a 20 anos em outubro, a milícia é comandada pelo ex-PM e ex-vereador de Caxias Jonas Gonçalves da Silva, o Jonas É Nós, e pelo filho dele, também ex-PM Eder Fábio Gonçalves da Silva, o Fabinho É Nós. Promotores do MP e o delegado Capote aumentaram o número de agentes na segurança pessoal um dia depois da soltura. O delegado não comentou a decisão judicial.
A Draco realizou três operações contra o bando. Em 2010, 30 pessoas foram presas na Capa Preta 1. Depois dessa ação, foram mortas as cinco testemunhas: Alex José do Carmo Pinto, Nelson Franco Coutinho, Lucas José Antônio, Luizonaldo Chaves da Silva e Joilson Fernandes da Silva, entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2012. Todos os crimes foram em Duque de Caxias, na Baixada, onde a milícia atua.
Para conceder os habeas corpus, na segunda-feira passada, o desembargador relator Sidney Rosa da Silva argumentou que a juíza Daniela Barbosa Assumpção estava de licença médica quando mandou prender os 23 acusados.
“Sem entrar no mérito se um juiz pode ou não prolatar decisões quando afastado, verifica-se que os motivos que fundamentaram o decreto são os mesmos já afastados por esta mesma 7ª Câmara, razão pelo qual defiro a liminar”, escreveu o magistrado.
Mortes, torturas e ameaças estão entre as acusações
A Secretaria de Segurança considera o grupo miliciano de Caxias capaz de ‘crimes cruéis’, conforme divulgado na época da prisão. O bando é acusado de homicídios, ocultação de cadáveres, tortura, lesões corporais graves, extorsões, ameaças e envolvimento com jogo do bicho, além da exploração de serviços irregulares.
Procurada nesta quinta-feira, a assessoria do secretário José Mariano Beltrame informou que ele não comenta decisões da Justiça. Para o deputado que presidiu a CPI das Milícias, Marcelo Freixo (Psol), a soltura dos réus foi absurda. “É uma decisão estranha e incoerente. Esses presos oferecem risco às pessoas, principalmente testemunhas, e vão para a rua?”, questionou Freixo.
