Rio - Em sessão realizada nesta quinta-feira, conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiram, por unanimidade, recomendar ao prefeito Eduardo Paes que não aumente a passagem de ônibus. Isto, até que seja concluída, pelo TCM, a análise do relatório da Comissão Especial criada em setembro para auditar o serviço de ônibus na cidade.
Como o tribunal entrou em recesso, o assunto só deverá voltar a ser discutido na segunda quinzena de janeiro. O TCM é responsável pelo controle externo da prefeitura.
Irregularidades
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Autor da proposta de adiamento do reajuste, o conselheiro Ivan Moreira frisa, no memorando que acabou aprovado pelo TCM, a existência de “irregularidades e obscurantismo” nessa “mobilidade de serviço público”.
Dificuldades
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Ele ressalta que a Comissão Especial — que analisa, entre outros pontos, o preço da passagem — tem enfrentado problemas, entre eles, dificuldade de obtenção de dados junto à prefeitura e às empresas concessionárias do serviço. Diz também que há demora no encaminhamento das informações.
Sem padronização
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Segundo Moreira, há falta de homogeneidade de alguns dados e falta de padronização de metodologias de coleta de informação. Isto impossibilitaria a análise de uma série histórica e a comparação “entre diferentes bases de dados”. Reclama também da remessa de “grande volume de documentação não solicitada em contraposição a outras”.
Aprofundamento
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No documento, o conselheiro destaca a necessidade do “aprofundamento na questão dos preços das tarifas, na verificação da qualidade do serviço prestado, no cumprimento de metas, encargos e obrigações, previstos no edital e nos contratos”.
Caixa-preta
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Em outro trecho, Moreira é direto: “Considero que não é admissível haver caixa-preta, quando se trata de concessão de serviço público.”
Janeiro
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O aumento das tarifas está previsto para janeiro.
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