E longe de serem quantias modestas. No principal posto na hierarquia da Seap, o secretário César Rubens Monteiro de Carvalho recebe R$ 37,4 mil mensalmente. Mas na verdade só deveria chegar na sua conta a quantia de R$ 20,6 mil — o teto estabelecido pelo salário do governador. Os R$ 16,8 mil restantes deveriam ser retidos a cada pagamento.
César Rubens traz ainda outro agravante no histórico: nomeado para o cargo de secretário em janeiro de 2007, o militar passou quase quatro anos despachando normalmente na Seap quando ainda integrava o quadro de oficial da ativa da PM — só foi reformado em agosto de 2010. Resumindo: recebeu os salários integrais no período, mas de fato só dava expediente na secretaria.
Fiel escudeiro de César Rubens e subsecretário-geral da Seap, o coronel Antônio Camilo Branco de Faria é o segundo no quesito ‘acima do teto’. Somados o salário ganho da secretaria com o da PM, o vencimento chega aos R$ 33 mil — a ‘bagatela’ de R$ 12,4 mil pagos a mais.
Grupo dos barbonos
O coronel Antônio Camilo traz no seu currículo a marca, justamente, da luta por melhores salários. Chefe de gabinete do ex-comandante da PM, Ubiratan Ângelo, o oficial integrou o Grupo dos Barbonos — como ficou conhecido o movimento dos oficiais que se rebelou contra o governo, em 2007, e exigia o aumento dos soldos pagos aos policiais. Todos foram exonerados.
A cúpula da Seap tem outros dois oficiais da PM que ganham praticamente o mesmo valor acima do teto: R$ 10 mil. O coronel Sérgio do Monte Patrizzi (subsecretário de Infraestrutura) está na secretaria desde 2011 e, antes, ainda pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil de Duque de Caxias. Somados os seus salários, mensalmente o oficial coloca a mão em R$ 30 mil.
Questionamento na Justiça
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), em nota oficial, destacou que os supersalários do secretário e dos três subsecretários são alvos de um questionamento na Justiça. O órgão aguarda a decisão para adotar as novas recomendações.
Secretaria não vê ilegalidade
A justificativa é de que, do contrário, o “servidor teria de trabalhar sem nada receber ou receber abaixo do equivalente ao seu cargo — no caso, de secretário”. Sobre os coronéis, assegura que o teto incide separadamente em cada vínculo, e não sobre o somatório.
A Emenda à Constituição que estabeleceu o teto diz que qualquer vencimento não pode ultrapassar o recebido pelo presidente da República, governador, prefeito ou ministros do Supremo Tribunal Federal. O Conselho Nacional de Justiça determina ser legal acumular cargos, mas não salário, “ficando a soma submetida ao teto”.
Coronel César Rubens
SALÁRIO MENSAL: R$ 37 MIL
César Rubens entrou na PM em março de 1973. Comandou vários batalhões — como os de Duque de Caxias, Maré e Niterói — até chegar a cargos importantes, como o de diretor-adjunto da Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP) e subcorregedor. Tem vários cursos de especialista, entre eles o de piloto de helicóptero. Chegou à Seap em 2007, nomeado pelo ex-secretário Astério Pereira dos Santos. Somados os salários de coronel PM e secretário, recebe R$ 37 mil.
SALÁRIO MENSAL: R$ 33 MIL
Colaborador direto do ex-comandante da PM, Ubiratan Ângelo, Antônio Camilo Branco de Faria esteve à frente de batalhões importantes, como o de Petrópolis e a Companhia Especial de Trânsito. Foi para a reserva em dezembro de 2007, no auge da atuação dos Barbonos, grupo que lutava por melhores salários na polícia. Chegou este ano à Seap, onde é subsecretário-geral e chefe de gabinete. Somados, seus salários atingem os R$ 33 mil.
SALÁRIO MENSAL: R$ 30 MIL
Nomeado para a Seap em janeiro deste ano, o coronel também fez parte do Grupo dos Barbonos durante o comando de Ubiratan Ângelo na Polícia Militar, que ironicamente reivindicava melhoria salarial à tropa. Comandante da Academia D.João VI e do Policiamento da Baixada, passou por vários batalhões e, em 2010, foi secretário de Ordem Pública do município de Búzios. A soma do seu salário de coronel com o de subsecretário da Seap chega a R$ 30 mil.
SALÁRIO MENSAL: R$ 30 MIL
Um dos mais antigos da tropa de elite da Seap, o coronel Patrizzi está reformado na PM desde 2008. Comandou inúmeros batalhões, entre eles o de Duque de Caxias. Foi secretário de Segurança Pública e Defesa Civil no município da Baixada durante o governo do prefeito José Camilo Zito. Esteve envolvido no imbróglio que proibiu a Parada Gay em Caxias, em 2009. Nomeado para a Seap em 2011, também acumula vencimentos acima do teto. Somados o salário de coronel da PM e o de subsecretário, ele recebe R$ 30 mil.
