O decreto publicado hoje no Diário Oficial do Município determina ainda que os universitários cotistas e bolsistas do ProUni, que já tinham direito à meia passagem, tenham agora 76 gratuidades mensais. Além disso, todo universitário com renda familiar per capita até um salário mínimo, mesmo que seja da rede particular, também terá direito às gratuidades.
“A passagem será reajustada, mas tomaremos outras medidas que têm a ver com as manifestações de junho, ouvindo as reivindicações dos estudantes. A gente já tem gratuidade pra ensino fundamental municipal, ensino médio estadual e federal. Essa garotada tem direito a 60 passagens por mês em dias de aula. Vamos dar mais 16 passagens, o que significa direito à cidade, uma demanda das ruas que eu demorei a entender, mas conversando com as pessoas entendi e achei justo”, afirmou Paes.
De acordo com o prefeito, ao todo, serão 272 mil estudantes beneficiados. Deste total, 60 mil têm renda familiar per capita abaixo de um salário mínimo, e outros 8 mil são do ProUni.
O prefeito disse ainda que estuda outros benefícios: “A gente está estudando a possibilidade de fazer um cartão carioca jovem. É uma primeira base de iniciativas para a garotada, com entrada para shows, como um vale cultura municipal. Mas isso ainda está em estudo.”
Protesto já é convocado
O Fórum de Lutas Contra o Aumento da Passagem marcou para o próximo dia 13 um grande ato na Cinelândia, às 17h. “Esperamos uma grande adesão na próxima passeata. Afinal, esse aumento valeu por dois, pois conseguiram aumentar e ainda subiram o valor anterior previsto”, informou Gabriel Siqueira, membro do movimento.
Aumento de 9% nas tarifas
O prefeito Eduardo Paes foi rápido: o novo preço da passagem dos ônibus municipais será de R$ 3, ou seja, 9% a mais do que os R$ 2,75 atuais. A decisão está publicada hoje no Diário Oficial e começa a valer a partir do dia 8 de fevereiro. O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM) recomendou o reajuste na terça-feira. Os conselheiros entenderam que o contrato de concessão da prefeitura com as empresas de ônibus deve ser cumprido para evitar o risco de interrupção dos serviços.
Por contrato, o reajuste das tarifas deve acontecer uma vez por ano, sempre no primeiro dia útil. Mas o último aumento foi há mais de dois anos, em janeiro de 2012. No ano passado, o governo federal solicitou que o prefeito Eduardo Paes adiasse o reajuste para segurar a inflação. Ele atendeu ao pedido. Seis meses depois, em junho, o preço saiu de R$ 2,75 para R$ 2,95. E foram exatamente estes R$ 0,20 a mais o estopim de uma série de protestos em todo o Brasil. A pressão popular abriu um precedente histórico: o governo foi obrigado a recuar da decisão, voltando a tarifa para R$ 2,75.
No Rio, diferentemente de muitas outras metrópoles, não existe subsídio por parte do governo para os serviços prestados pelos ônibus, o que diminuiria o valor da passagem. Sendo assim, de acordo com especialistas, não existe outra opção além de repassar o custo operacional do sistema para os passageiros. E não fica por aí. São os usuários que pagam também pelas gratuidades.
