Rio - Por determinação da Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), agentes do Procon Estadual realizaram nesta sexta-feira, vistoria em restaurantes e bares de Copacabana, no Rio de Janeiro, para verificar se estão cumprindo a Lei Estadual 2424/95, que estabelece o fornecimento de água potável filtrada, gratuitamente, aos consumidores.
Inspirada na campanha do Rio $urreal - cujo objetivo é estimular os restaurantes a oferecer água filtrada a seus clientes -, os fiscais estiveram em 30 estabelecimentos, dos quais apenas seis cumpriam a lei da água.
A finalidade da fiscalização foi de esclarecimento no sentido de que a lei seja cumprida. Os fiscais do Procon Estadual distribuíram nos restaurantes o Menu de Direitos, uma cartilha na qual estão detalhadas todos os direitos do consumidor nesse tipo de estabelecimento, entre eles, o fornecimento gratuito de água filtrada. Diante das informações passadas pelos agentes, os demais restaurantes que ainda não se adequaram a lei disseram que vão passar a cumpri-la.
Cidinha esclareceu, ainda, uma dúvida de muitos consumidores e seguidores da campanha do movimento Rio $urreal. “Tem pessoas achando que, segundo a lei, a água oferecida nesses locais não precisa ser gratuita. Precisa sim. A água ofertada pela Cedae só pode ser cobrada por ela. A Cedae não autorizou nenhum estabelecimento a cobrar por essa água”, afirmou a secretária.
