Rio - Por determinação da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), o Procon Estadual autuou nesta quarta-feira mais uma vez o grupo Galileo Administração de Recursos Educacionais por, segundo o órgão, continuar dificultando a entrega de certificados de conclusão de curso e históricos escolares para a realização de transferência assistida dos alunos da descredenciada UniverCidade, como foi definido pelo Ministério de Educação em edital divulgado na segunda-feira.
Fiscais do Procon Estadual atenderam a denúncias e estiveram no local estabelecido para a entrega dos documentos onde encontraram filas quilométricas e alunos que não conseguiram os documentos que queriam.
Ao chegar ao local da entregada dos documentos – a antiga filial da UniverCidade, na Rua Gonçalves Dias, no Centro –, os fiscais se depararam com apenas dois funcionários numa pequena sala para atender a uma fila que dava a volta no quarteirão. Os documentos para entrega estavam impressos e dispostos em mesas e cadeiras, exigindo uma conferência manual para encontrá-los. Só havia documentos de alunos apenas do início do 2° semestre de 2013 até hoje. Os históricos e certificados de boa parte dos alunos deste período, porém, não se encontrava ali e os funcionários não sabiam informar como eles farão para recebê-los e nem como os alunos anteriores a esse período farão para ter acesso aos seus documentos.
O grupo Galileo foi autuado por má prestação de serviço, realizado de forma precária e em local inadequado, além de descumprir o cronograma previsto para a entrega dos documentos a seus ex-alunos, contrariando por prática abusiva, como previsto no Artigo 39°, inciso XII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os fiscais orientaram os alunos presentes para que encaminhassem suas reclamações sobre o atendimento dado para um dos posts de atendimento do Procon.
