Rio - Numa canetada só, o prefeito Eduardo Paes aumentou em 300% o pagamento mensal aos integrantes do Conselho de Administração da Comlurb, que passou de R$ 1.749,66 para R$ 7 mil. Doze pessoas — das quais, quatro secretários municipais — são beneficiadas com o jeton, fora o salário que recebem. A informação foi divulgada na coluna Radar, no site da revista ‘Veja’. Os garis, depois de muita briga, conseguiram 37% de reajuste há uma semana, o que elevou seus salários para R$ 1,1 mil.
Entre os secretários beneficiados está Marcus Belchior Corrêa Bento, da pasta de Conservação, à qual a Comlurb é subordinada. Ele tem três fontes distintas de renda: recebe R$ 14,9 mil do estado, como tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, mais R$ 11,9 mil pelo cargo de secretário, além dos R$ 7 mil para ser conselheiro administrativo da Comlurb, num total de R$ 33,8 mil.
De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, parágrafo 11, “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional (...) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, (...) do prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do governador”. O salário do governador Sérgio Cabral é de R$ 21,8 mil e o do prefeito Eduardo Paes, de R$ 14,9 mil.
De acordo com o Diário Oficial, os outros beneficiados com o jeton são os secretários Carlos Roberto Osório (Transportes), Carlos Alberto Vieira Muniz (Meio Ambiente) e Cláudia Costin (Educação). O próprio presidente da Comlurb, Carlos Vinícius de Sá Roriz, está entre os conselheiros.
Completam a lista Fernando Dionísio (procurador-geral do município), Eduarda Cunha de La Rocque (presidente do Instituto Pereira Passos), Maria Sílvia Bastos Marques (presidente da Empresa Olímpica Municipal), Angela Nobre Fonti, Rosemary Carvalho Teixeira de Macedo, Iolando Moraes dos Santos e Luiz Alberto de Sanson.
Acumulação proibida pela Justiça
A prefeitura não quis falar sobre a porcentagem exorbitante do aumento do jeton e afirmou que nenhum dos secretários daria entrevista sobre o assunto. Nem mesmo Marcus Belchior, que desafia a Constituição Federal.
Não bastasse a Carta Magna, o Conselho Nacional de Justiça colocou uma pá de cal sobre as pretensões de funcionários públicos somarem salários. O CNJ publicou resolução determinando que a acumulação de cargos constitucionalmente previstos está sujeita a um teto remuneratório específico. O texto diz ainda que é vedada a soma das duas remunerações para efeitos de incidência do teto de forma única.
Um exemplo disso é o do secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, que recebia, acumulados, os salários de secretário estadual e delegado da Polícia Federal. A soma desses vencimentos superava a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público.
O advogado Carlos Azeredo entrou na Justiça para que Beltrame devolvesse R$ 212 mil aos cofres estaduais. O fato é que, atualmente, o secretário tem remuneração básica bruta de R$ 21,7 mil, mas tem um abate-teto de R$ 9,6 mil. A defesa alega que cada vencimento é que não pode ser superior ao teto estabelecido em cada esfera de governo.
Colaborou João Antônio Barros
