Rio - Nos próximos três anos, os empresários de ônibus da cidade vão ser beneficiados com uma renúncia fiscal no valor de R$ 188 milhões. O dinheiro, que vai deixar de ir para os cofres da prefeitura, vem do Imposto Sobre Serviço (ISS). A quantia equivale a cerca de R$ 62,6 milhões por ano, praticamente o dobro do valor que o município calculou em 2010, quando aprovou seu projeto de lei que reduzia a alíquota do imposto de 2% para 0,01%. A proposta beneficiava os donos de empresas de ônibus.
Quando enviou o projeto à Câmara dos Vereadores para votação, o prefeito Eduardo Paes afirmou, na justificativa, que abriria mão de R$ 33 milhões por ano. “A redução de alíquota do ISS (...) está inserida no bojo de um conjunto de medidas que visam a otimizar e racionalizar o desenvolvimento do transporte coletivo em nossa cidade”, diz um trechos do projeto de lei.
Fato é que, de lá para cá, os números saltaram num percentual maior que o da inflação, e nem se justificaram com o aumento de passageiros pagantes.
Se houvesse um grupo maior circulante desembolsando dinheiro para a tarifa, isso poderia explicar o crescimento da renúncia fiscal. E o motivo seria simples: o imposto incide sobre a venda das passagens. Mas não foi o que aconteceu.
Em 2011, segundo a Rio Ônibus (Associação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio), a média mensal de pagantes foi de 73.447.769. Em 2012, caiu para 73.247.721. No ano passado, eram 73.731.159.
Para ter ideia de como os números saltaram em ritmo vertiginoso, basta considerar que, em 2011 — um ano após a proposta de renúncia ser aprovada —, a prefeitura deixava de receber das empresas de ônibus R$ 46,2 milhões. No ano seguinte, já eram R$ 50,7 milhões. No ano passado, R$ 52, 8 milhões. E o aumento caminha em progressão.
Em abril, a prefeitura enviou à Câmara as expectativas de gastos, dívidas, receita e orçamentos para 2015. Num quadro, há projeções sobre a renúncia do ISS para outras datas. Para o ano que vem, a previsão é que os cofres municipais deixem de arrecadar com o imposto dos ônibus R$ 59.469 milhões. Em 2016, quando a cidade sediará a Olimpíada, essa quantia deve ser de R$ 62.739 milhões. Em 2017, R$ 65. 876 milhões. A Rio Ônibus não quis comentar o assunto.
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, explicou que “as variações de renúncia efetiva estão relacionadas aos aumentos de tarifas e ao próprio movimento econômico do setor.
Outros setores são beneficiados
Não são só empresas de ônibus que têm isenção de ISS. A prefeitura projeta abrir mão de R$ 289,125 milhões em 2015, com a renúncia fiscal em vários setores. A redução de alíquotas e a isenção de tributos devem elevar essa quantia a R$ 304.256 em 2016 e para R$ 305.345 milhões em 2017.
Várias áreas são beneficiadas pela medida. Quase R$ 6 milhões deixarão de ser arrecadados, juntando os anos de 2015 e 2016, com os serviços de construção de hotéis para a Copa e a Olimpíada. Projetos culturais também estão na lista. Para os próximos três anos, a prefeitura deixará de embolsar R$ 172 milhões.
