TRE-RJ suspende obra da nova sede após denúncias sobre irregularidades

Denúncias são de preço excessivo na licitação de R$ 8,7 milhões, deficiências no projeto e falta de licença do Iphan

Por O Dia

Rio - Inundada por denúncias de irregularidades e ações na Justiça, a obra do que seria a nova sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), orçada em R$ 94 milhões, na Cidade Nova, está literalmente no buraco. Em março, a corte decidiu devolver à Prefeitura do Rio o terreno onde seria construído o prédio — com 18 andares, mais quatro de subsolo e heliponto. O prejuízo aos cofres da União já ultrapassa R$ 12 milhões. A conta, por enquanto, vai só para o bolso do contribuinte. A Procuradoria do Município informou que analisa o pedido, mas que engenheiros ainda vão vistoriar o local para definir o que o TRE será obrigado a fazer para a devolução ser aceita.

O projeto começou a sair do papel em 2012, na gestão do desembargador Luiz Zveiter, e foi cancelado pelo então presidente depois do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), e novo edital feito. Voltou a ser tocado na presidência da desembargadora Letícia Sardas. Mas continuou a ser bombardeado pelo então vice e atual presidente, Bernardo Garcez.

Tribunal Regional Eleitoral suspende obra da nova sede e quer devolver terreno à prefeitura%2C após denúncias sobre irregularidadesFernando Souza / Agência O Dia

Entre as irregularidades apontadas estão falta de licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em função da proximidade com o Hospital Escola São Francisco de Assis, patrimônio histórico-cultural; preço excessivo na licitação de R$ 8,7 milhões, além de deficiência no projeto básico.

“As irregularidades não existem. A responsabilidade de prová-las é dele (Bernardo Garcez). Mas, se não conseguir, vai ter que arcar com as consequências”, afirma Luiz Zveiter.

Em denúncias ao Conselho Nacional de Justiça, Bernardo Garcez acusou a então presidente do TRE, Letícia Sardas, de ter continuado a obra sem sanar as supostas irregularidades da gestão Zveiter. O procedimento foi arquivado pelo conselheiro Flavio Sirangelo. Garcez recorreu da decisão, e o pleno do Conselho vai votar a questão no dia 3 de julho. O DIA procurou Sardas, mas a assessoria do Tribunal de Justiça informou que a magistrada está de férias fora do país.

Enquanto a obra estava em andamento, até ser cancelado o contrato com a construtora Lopes Marinho Engenharia e Construção Ltda por decisão do TRE, em dezembro, havia o acompanhamento do TCU. O órgão alegou que ainda não há pronunciamento sobre o caso

Nesse ‘jogo de empurra’, em nota oficial, o TRE garante que o terreno foi devolvido à Prefeitura do Rio; já o município não confirma. O anúncio da devolução, segundo o tribunal, deverá ser oficializado em breve. “A prefeitura possui um departamento de obras e engenharia que também já foi comunicado sobre a situação do terreno”, explica trecho da nota do tribunal.

O TRE informou que o plenário aprovou a anulação da licitação com a Lopes Marinho por unanimidade. Em decisão de 180 páginas, Bernardo Garcez apontou a violação de várias leis, entre elas a de Licitações, que redundou num prejuízo até agora de R$ 12 milhões aos cofres públicos. Garcez decidiu aplicar à construtora Lopez Marinho multa de 10% do valor do contrato, o que seria equivalente a mais de R$ 9 milhões. Procurado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não respondeu ao DIA sobre o assunto.

Tribunal diz que devolveu o terreno à prefeitura. A construtora Lopes Marinho também tenta sair da obraFernando Souza / Agência O Dia

MPF mostra preocupação com vazamento de água

Um vazamento de água na obra do terreno é uma das principais preocupações do Ministério Público Federal. Em ação popular movida por Maurício Schimer para proteger o prédio do hospital, que tramita na 8ª Vara Federal, o juiz Renato Cesar Pessanha de Souza determinou que a construtora Lopes Marinho continue no local.

“Quinta-feira, houve audiência, mas haverá outra no mês quem. Lutamos para que o hospital não sofra danos”, disse José Agripino da Silva Oliveira, advogado do autor da ação.

A licença da obra foi concedida pela então superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) Maria Cristina Vereza Lodi e é apontada pelo TRE como irregular por ter permitido a altura máxima da edificação em 60 metros. A autorização foi cassada, mas o órgão não se pronunciou sobre o caso.

A construtora Lopes também tenta na 19ª Vara Federal sair da obra. “A Justiça já decidiu que uma perícia de engenharia vai demonstrar o estado atual da obra e os serviços que não foram pagos. Já contabilizamos dívida do TRE de R$ 6 milhões”, afirmou o advogado Gustavo Benjamim Birenbaum, que defende a construtora.

Presidente do TRE%2C Garcez (E) bombardeou o projeto tocado pelos antecessores Letícia Sardas e Luiz ZveiterDivulgação

Zveiter: 'Prédio atual é insalubre'

A decisão de construir a nova sede do TRE, segundo o desembargador Luiz Zveiter, foi para impedir a ordem de despejo do INSS. “O prédio atual também é insalubre e não pertence ao tribunal”, alegou Zveiter, lembrando que a edificação também sofria de vazamentos de gás.

Porém, para os prejuízos aos cofres públicos não pararem apenas no bolso do contribuinte, as supostas irregularidades no contrato de licitação da construtora Lopes Marinho terão que ser comprovados.

“Só diante da comprovação o Ministério Público Federal poderá oferecer uma ação civil pública para reparar os danos causados aos cofres do governo federal pelos gastos com a obra”, explicou o advogado Luiz Flávio Gomes.

Caso contrário, os custos ficarão por conta do contribuinte. A verba da obra foi prevista no orçamento da União.

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