Rio - Devassa na folha de pagamento de aposentados e pensionistas da Niterói Previdência (Nitprev) levou a prefeitura a descobrir 283 funcionários fantasmas: eram mortos que continuavam recebendo seus vencimentos. Os casos são de óbitos entre 1998 e 2009, e os valores variavam de R$ 724 (salário mínimo) a R$ 41.160.
Os benefícios foram suspensos no início de 2013 — quando a revisão na folha começou a ser feita —, o que gerou uma economia à prefeitura de R$ 9 milhões só no ano passado. Nos últimos cinco anos o rombo aos cofres públicos foi de cerca de R$ 45 milhões, mas pode superar os R$ 100 milhões se o ano de 1998 for tomado como base.
O dinheiro era sacado nos bancos por pessoas que tinham o cartão e a senha do servidor falecido. Entre os casos, havia pensionistas recebendo até mesmo por insalubridade.
As fraudes foram detectadas nos períodos dos governos dos ex-prefeitos Jorge Roberto Silveira (PDT) e Godofredo Pinto (PT). Procurado pelo DIA, Jorge Roberto não foi encontrado. Já Godofredo se defendeu: “Nenhuma denúncia de irregularidade na Nitprev foi feita na minha gestão. As contas, inclusive, eram apresentadas à Câmara e ao Tribunal de Contas do Estado e sempre foram aprovadas.”
Agora, o presidente da Nitprev, José Oswaldo Morone, vai encaminhar os processos à Polícia Civil e ao Ministério Público. A prática configura crime de estelionato e formação de quadrilha, e prevê prisão para quem recebia no lugar do morto. Servidores envolvidos no esquema também podem ir para a cadeia.
“É dinheiro público que foi desviado e temos que dar conta dele. Encontramos um quadro de descontrole muito grande aqui quando assumimos. Desde junho administramos nossa folha, o que não acontecia antes. Isso nos permite controlar os pagamentos”, contou Morone. “Exoneramos vários servidores da Nitprev”, comentou.
A morte de um servidor é comunicada aos órgãos públicos pelos cartórios de registro civil. Eles são obrigados a informar os falecimentos ocorridos nos dois meses anteriores. Isso é feito por meio do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) instituído pelo Ministério da Previdência Social em 2001. “Todo mês, próximo de fecharmos a folha, entramos no Sisobi e fazemos o cruzamento de dados. Se for encontrada morte, o pagamento tem que ser suspenso”, conta.
Segundo ele, para evitar novas fraudes, a Secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (Seplag) de Niterói criou um sistema exclusivamente para atender à Nitprev. “Além do nome do servidor, ele pede o CPF e o nome da mãe do funcionário”, afirmou Morone.
Famílias com as pensões regularizadas
Além da descoberta de 283 funcionários fantasmas, 112 famílias de servidores mortos precisaram regularizar as pensões. Elas continuavam recebendo o benefício em nome do falecido, mas, ao contrário dos 283, tinham direito a receber o dinheiro.
“Os processos foram analisados e valores, então, transferidos para os nomes dessas pessoas. Muitos até nos procuraram quando o pagamento foi suspenso sem entender que estavam cometendo um crime. Outros, já sabendo que estavam no erro, não reclamaram”, contou Morone.
O jurista, professor e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, explica que, por se tratar de fraude contra o poder público a pena aumenta. “Isso é crime de colarinho branco porque não tem como acontecer sem a participação de funcionários públicos. Se a polícia tiver boa vontade consegue descobrir os envolvidos, tanto os servidores quanto quem recebeu o valor indevidamente, porque o dinheiro público só sai mediante documentos. Esse valor tem que ser recuperado. Esse é objetivo”, disse.
Cidades estavam com nome sujo e sem verbas federais
As irregularidades na Nitprev suspenderam o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) da Prefeitura de Niterói. Sem dispor do documento, o município não recebia nenhuma verba do governo federal. Segundo Morone, o CRP ficou suspenso por mais de um ano e foi regularizado em 2013, logo depois de a prefeitura colocar em dia as contas da Nitprev.
“É como se a Prefeitura de Niterói fosse uma pessoa física, estivesse com o nome sujo no Serasa, ou seja, fica sem crédito e, portanto, não recebe investimentos”, explicou Morone.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Niterói, depois da liberação do certificado, foram captados recursos em torno de R$ 810 milhões, entre financiamentos (entre eles para o projeto da TransOceânica) e repasses da União. Os recursos serão utilizados em revitalização de comunidades, entre outras ações.
Criado em março de 2013, o Escritório Geral de Projetos da Prefeitura de Niterói (EGP) monitora, diariamente, a situação cadastral do município. De 2013 até agora, a Caixa Econômica Federal teve um aumento de 350% no valor da carteira de contratos com a cidade em relação aos quatro últimos anos.
Outra medida adotada foi a criação de um grupo para atuar nos casos dos servidores fantasmas e levantar provas criminais.
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