Rio - O desembargador Siro Darlan pediu ontem novamente acesso à documentação relativa ao inquérito contra os 23 ativistas acusados de suposto envolvimento em atos violentos nas manifestações. “O delegado não cumpriu a determinação. Foi mandado um ofício e ele não respondeu”, afirmou ao DIA o magistrado.
O primeiro pedido formal foi feito na terça-feira passada ao delegado-titular da Delegacia de Repressão a Crimes da Informática (DRCI), Alessandro Thiers, quando Darlan concedeu liberdade provisória a 10 ativistas, argumentando que não via fundamento para a prisão temporária. A nova determinação é, agora, ao juiz da 27ª vara, Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau.
Darlan pede, por exemplo, o relatório policial já divulgado por veículos da imprensa. Para o desembargador, os documentos são necessários para analisar o novo pedido de liberdade provisória feito pelos réus. Cinco ativistas, entre eles Elisa Sanzi, a Sininho, estão presos. Outros 18 seguem foragidos. A psiquiatra Rose Stadtlander, mãe de Elisa, defendeu a filha em entrevista ao DIA. “Ela é a minha querida e tenho grande admiração por seu desejo de uma sociedade melhor”, disse.
A advogada Eloísa Samy, que auxiliava juridicamente militantes em protestos, também foi acusada de ceder a casa para reuniões dos ativistas presos. Ontem ela e outros dois ativistas tentaram asilo no Consulado do Uruguai, mas o pedido foi negado. Advogados de defesa também reclamam que desde o início não conseguem acesso integral aos autos. “Quando nos chegou a cópia do inquérito, parte do que havia sido visto não estava mais. Saber do que se está sendo acusado é direito constitucional”, afirma o advogado Marino D’Icarahy. Em nota, a Polícia Civil infomou, por volta das 15h desta terça-feira que, "o delegado Alessandro Thiers afirma não existir na delegacia protocolo do ofício que o desembargador Siro Darlan disse à reportagem ter encaminhado à unidade especializada, solicitando acesso aos autos".
O inquérito da DRCI indiciou 23 pessoas na sexta-feira por associação criminosa armada. Segundo as investigações, Elisa Sanzi era a líder da organização. Já Camila Jourdan, Igor D’Icarahy, Drean Moraes, Igor da Silva, Shirlene Fonseca, Pedro Freire, Emerson da Fonseca, Leonardo Fortini, Rafael Caruso, Felipe Proença, Luiz Rendeiro Junior, Felipe Frieb, Pedro Brandão, Bruno Machado, André Basseres, Rodrigo Silva, Joseane de Freitas e Rebeca Souza fabricavam coquetéis molotov e bombas. Os indiciados Gabriel da Silva Marinho, Karlayne Moraes da Silva Pinheiro e David Paixão, segundo a polícia, participavam da linha de frente dos atos de violência.
Escutas revelam planos de uso de coquetel molotov
Gravações telefônicas obtidas pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) mostram parte dos ativistas acusados combinando a produção de coquetéis molotov. Na escuta, Elisa Quadros, a Sininho, comenta que pode ser indiciada. As informações foram divulgadas ontem pelo jornal ‘O Globo’. “Estou mais preocupada com a de Minas. Lá, eles já têm provas para me indiciar por formação de quadrilha”, diz Elisa, segundo o relatório final do inquérito policial.
Em outra ligação telefônica, Elisa conversa com o padrasto e diz que prefere ficar em Porto Alegre do que ir a Belo Horizonte. “A FIP (Frente Independente Popular) aqui tem toda conexão lá (BH)... então não pode ficar em lugares que eles podem, que dê mais para esse negócio de formação de quadrilha. Em Porto Alegre isso não existe”, completou ela.
Em outras gravações aparecem a professora de Filosofia da Uerj Camila Jourdan, o estudante David Paixão e Karlayne Pinheiro, a Moa, falando em código sobre uma suposta fabricação de coquetéis molotov e sobre ataques a policiais durante as manifestações.
Restrição de acesso da defesa ao processo é criticada por juristas
Desde que as prisões dos ativistas foram decretadas no dia 12 de julho, foi dada a largada para inúmeras discussões entre advogados, polícia e Justiça. Uma das principais queixas dos advogados é a falta de acesso integral ao processo.
O ex-desembargador no TJ-SP Walter Maierovitch explica que isso é ilegal. “Se for verdade, é uma ilegalidade escandalosa. O caminho para defender o direito de alguém é saber se tem justa causa”, afirmou. Maierovitch explica ainda que, mesmo com segredo de justiça, defesa e acusação devem ter acesso total aos autos. O vazamento de algumas peças do processo na imprensa também é conduta ilegal. “Estão vazando peças que interessam a algum grupo. O juiz teria que atuar”, disse.
De outro lado, questionamentos frequentes sobre o fato de a denúncia ter virado processo em apenas duas horas, o jurista afirma que isso não tem importância. “O tempo é irrelevante porque não está tendo nenhum prejuízo. O promotor pode desprezar as peças que quiser. A questão é se a denúncia tem suporte no inquérito.” Outra dúvida era sobre o pedido de prisão. O vice-presidente da comissão de prerrogativas da OAB/RJ, João Pedro Pádua, explicou que a diferença básica entre a prisão preventiva e temporária é o prazo. Na primeira, são apenas cinco dias, enquanto na última não há limite definido.
Advogada se diz ‘vítima das forças coercivas do Estado’
Horas antes de ir ao Consulado do Uruguai, Eloísa divulgou um vídeo na Internet em que afirma ser uma perseguida política. “Hoje sou perseguida política, sendo criminalizada pela minha atuação. Meu único crime é a firme posição que adotei para defender a Constituição. Jamais cometi qualquer ato que infringisse a lei, mas estou sendo vítima das forças coercivas do Estado exatamente por defender pessoas que se ergueram e foram às ruas protestar”, declarou a ativista, advogada há 22 anos e atuante nas manifestações desde o início.
Em um protesto, em 2013, Eloísa conheceu David Paixão, com 17 anos. Abandonado pelos pais, desde então, ela responde legalmente pelo jovem e aguarda o processo de adoção. Dois dos 23 acusados pelo Ministério Público de atos violentos em protestos são professores da rede estadual do Rio há 3 ou 4 anos e participaram da última greve de docentes, em 12 de maio.
Segundo a Secretaria de Educação, se eles não justificarem as faltas, terão processos administrativos abertos contra eles e poderão ser demitidos. São eles, Rebeca Martins Souza, que dá aula de Sociologia nos colégios Pernambuco e Antônio Houaiss; e Felipe Proença, que leciona História nos colégios Professor Alfredo Balthazar da Silveira e Prof. Alda Bernardo dos Santos Tavares. Eles têm até dez dias para justificar mesmo por advogados. Caso estejam presos durante o processo administrativo, o procedimento vai constar nos autos internos.
Asilo é negado em consulado
A Embaixada do Uruguai em Brasília negou no fim da noite de ontem asilo político à advogada Eloísa Samy e ativistas. Ontem, ela, o ativista David Paixão, 18 anos, e sua namorada, Camila Nascimento, 19, chegaram de manhã ao Consulado do Uruguai, em Botafogo, pedindo o asilo. O trio esperou todo o dia por um possível habeas corpus ou a emissão do salvo-conduto.
Após as duas recusas, os três saíram andando do local e não foram presos. “Não havia polícia para prendê-los. Não havia mais ninguém do lado de fora e dei carona à Eloísa até São Conrado”, afirmou a deputada Janira Rocha (Psol), que acompanhou as negociações.
O advogado Rodrigo Mondego do Coletivo de Advogados do Rio chegou a reunir uma série de documentos de entidades que condenavam as prisões, como a Anistia Internacional e partidos políticos, para tentar o asilo. “A Eloísa está muito nervosa com essa história de prisão e o pedido de asilo foi uma forma que ela encontrou para poder ter o direito de liberdade e presunção de inocência, o que em nenhum momento foi garantido”, explicou Mondego . No início da tarde, policiais da DRCI estiveram na porta do consulado. A PM também esteve no local. À noite, porém, não havia nenhum policial.
