Rio - As declarações do desembargador Siro Darlan sobre a ação do Ministério Público na questão dos ativistas presos vão parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista ao site BBC Brasil, o magistrado tratou o órgão como um serviço de “inutilidade”. Ontem, por unanimidade e a pedido do conselheiro Walter de Agra Júnior, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu enviar o caso ao CNJ.
O presidente do Conselho, o procurador-geral da República Rodrigo Janot, repudiou a entrevista, classificando-o como uma “agressão gratuita”. “O Ministério Público é uma instituição séria, que tem se dedicado a uma atuação eficaz, objetiva e de resultados reconhecidos”. As declarações de Darlan também incomodaram membros da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que emitiu na última terça-feira nota oficial expressando repúdio pelo que taxaram de “pesadas críticas” direcionadas ao Ministério Público.
No documento, a entidade descreve parte da entrevista concedida por Darlan à BBC Brasil, destacando que Darlan chega a afirmar que o Ministério Público “é muito eficiente quando lhe interessa”, “...porque somente é eficiente na prisão de pessoas negras e pobres”, “além de imputar ao MP omissão e responsabilidade pela superpopulação carcerária e pela política de combate ao tráfico de drogas”.
A associação argumenta que além de “promover a defesa da sociedade no combate à criminalidade, luta contra a superpopulação carcerária”, seja nas constantes inspeções e controles que realiza, seja através das inúmeras ações civis públicas. Em nota oficial, o Ministério Público disse que “rotular o Ministério Público de ‘inutilidade’ é ignorar seu importante papel na tutela dos interesses coletivos”. Procurado ontem, Darlan não atendeu às ligações.
Protesto
Cerca de 500 manifestantes fizeram uma passeata ontem à noite no Centro, contra a prisão de ativistas. Não houve confrontos com a polícia. Em cartazes, eles ironizavam o deputado federal Rodrigo Bethlem, acusado de corrupção, e perguntavam pelas vigas da Perimetral, que desapareceram.
Jurista acha frágil recurso contra o habeas corpus
Fundamentado em uma reportagem jornalística, recurso apresentado terça-feira pelo Ministério Público do Rio para manter prisão cautelar de 24 ativistas acusados de participação em protestos violentos é considerado ‘frágil’ por jurista ouvido pelo DIA.
O documento inclui trechos de matéria publicada pelo ‘Globo’ na última quinta-feira em que são descritas supostas estratégias de ação da Frente Independente Popular (FIP) que teriam sido discutidas em reunião na Uerj, na véspera da publicação. O procurador Riscalla J. Abdenur destacou que elas trariam “indiscutível risco à ordem pública e à segurança de autoridades”.
Para o jurista Luiz Flávio Gomes, porém, a justificativa usada pelo MP para manter a prisão é frágil justamente por se basear em reportagem, que, diz, pode não ser “verdadeira”. Além disso, segundo ele, “ninguém pode ser preso por ter intenção de cometer crimes. E as pessoas acusadas não estão vinculadas a essas intenções por estarem detidas na ocasião”.
