Rio - Os 19 municípios do estado que não conseguirão fechar seus lixões até este sábado — prazo final dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos —, prometem esforços para erradicá-los até dezembro, segundo a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA). Mas o próprio secretário Carlos Portinho reconhece que muitos não conseguirão cumprir a promessa e terão que “remediar” suas ações de descartes de resíduos sólidos até 2016.
“A SEA trabalha junto com os municípios na produção de soluções”, garantiu Portinho. Ele lembrou que 51 lixões — que produzem 17 mil toneladas/dia — estão extintos desde 2007. Os prefeitos das cidades que não desativaram os lixões já começaram a negociar Termos de Ajustamento de Conduta com os ministérios públicos regionais.
Nesta quinta-feira, o biólogo Mário Moscatelli informou que, apoiado por entidades de defesa do meio ambiente, vai denunciar a Petrobras ao Ministério Público. A empresa, de acordo com ele, não estaria cumprindo cláusula que exige a manutenção, por parte da estatal, dos 17 hectares de manguezais criados e outros nove hectares recuperados no Canal do Fundão, incluindo o plantio de 150 mil mudas de mangue-vermelho, protegidos por 12 quilômetros de cercas, em troca do uso do Estaleiro Inhaúma, no Caju.
“A manutenção das cercas que impedem que os manguezais sejam atingidos por resíduos de lixões clandestinos, não está sendo feita adequadamente. Há muitos trechos rompidos, e o lixo está acabando com tudo que foi feito”, denuncia Moscatelli. Depois que o biólogo levou o problema ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Petrobras, que não tinha comentado o assunto até o fechamento desta edição, teria contratado, em abril, seis homens para a manutenção das cercas. “Número ridículo, diante do tamanho da área”, avalia Moscatelli.
O Inea informou que vem tomando medidas para a proteção do manguezal e ecobarreiras e para o cumprimento da licença ambiental do estaleiro. “A contratação da empresa especializada para o serviço já foi analisada pelo departamento jurídico da Petrobras e deve ser concluída nos próximos dias”, informou o Inea, em nota.
