Rio O advogado Thiago David Fernandes teve o pedido de habeas corpus negado durante sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), na última quarta-feira. Ele é acusado de tentativas de estelionato e de uso de documentos falsos em processo distribuído à 35ª Vara Criminal da Capital. Os crimes teriam ocorrido nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis, localizados no Fórum Central do Rio. O advogado já responde por crimes semelhantes nas 25ª e 27ª Varas Criminais da Capital. O DIA trouxe reportagem sobre o caso em maio.
O desembargador José Muiños Piñeiro Filho foi o único a discordar da decisão. Para ele, era possível relaxar a ordem de prisão ‘sob certas condições ao réu’. Os desembargadores Antonio Jose Ferreira Carvalhões e José Augusto de Araújo Neto negaram.
O Ministério Público relatou na denúncia contra Thiago que, sendo advogado, ele teria feito uso de procurações e comprovantes de residências falsos ao propor ação de responsabilidade civil por danos morais e materiais em nome de 11 consumidores. Perícia realizada nos documentos constatou as fraudes, que tinham a finalidade de obter vantagem indevida contra empresas prestadoras de serviços e instituições financeiras.
Ações penais nas 25ª e 27ª Varas Criminais
Na 25ª Vara Criminal da Capital, o advogado foi denunciado por falsificação de documento e uso de documento falso. Segundo o MP, a fraude teria sido descoberta em uma ação contra a concessionária OI. Quando um dos autores, intimado pessoalmente, compareceu ao 2º Juizado Especial Cível da Capital, ele informou que desconhecia o advogado, que não tinha outorgado procuração e não reconhecia a assinatura lançada no documento, que continha, inclusive, poderes especiais para o advogado fazer acordo, receber e dar quitação.
Além disso, na 27ª Vara Criminal, o juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau acatou denuncia do MP de que o réu teria feito uso de procurações e comprovantes de residências falsos ao propor ação de responsabilidade civil por danos morais e materiais em nome de 18 autores.
