Rio - Em oito anos, pelo menos 100 mil mandados de prisão expedidos e mais de 300 mil vidas de mulheres salvas. Esse é o saldo da Lei Maria da Penha, que comemora nesta quinta-feira oito anos de sanção presidencial. Os dados são da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM/PR).
Conhecida, ao menos de nome, por 98% dos brasileiros, a Lei ganha evento hoje, em Campo Grande, para que a população, principalmente a feminina, entenda melhor os direitos e garantias oferecidas às vítimas de violência doméstica e familiar. Para a secretária da SPM-Rio, Ana Maria Rocha, a data é motivo de comemoração. “A Lei Maria da Penha trouxe diversos avanços. Antes, a própria vítima entregava a intimação ao agressor para depor , não havia pena de prisão imediata, apenas a violência física era crime. Tudo mudou para melhor”, comentou.
Ela destacou também a recente criação do aplicativo gratuito para celular Click 180. “É mais um dispositivo de denúncia. Lá há informações sobre os direitos das mulheres e a vantagem é poder acessar sem que o agressor perceba”, alertou a secretária.
A partir das 9h, em tendas montadas no Calçadão de Campo Grande, a equipe da SPM-Rio distribui material informativo sobre a Lei, o Disque 180 e a Central de Atendimento à Mulher (Ceam). Mais tarde, acontecem encenações teatrais de situações de violência doméstica para alertar o público. Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que redigiu o texto da lei, o caminho no combate à violência doméstica é longo. “É preciso que continuem denunciando pois só assim conseguiremos alcançar uma cultura de paz no Brasil”.
X. sofreu 12 anos de agressões
Das 19h às 20h desta quinta, o Cristo Redentor ganha iluminação roxa para comemorar o aniversário da lei e incentivar mais denúncias de violência contra a mulher. Foi o que a doméstica X., de 33 anos, decidiu fazer depois de 12 anos de constantes agressões do ex-companheiro. “Ele dizia que se soubesse que eu tinha ido à polícia, me mataria”, disse sobre o ex-marido, que é viciado em drogas e ciumento. “Ele achava que tinha homem dentro de casa, já era delírio da droga, e me batia por isso”.
Há um ano, ela discou 180 de seu telefone e foi informada sobre o endereço de um Ceam. Lá recebeu atendimento especializado. “Na época em que fiz o corpo de delito eu estava com manchas roxas e queimaduras de cigarro”, contou. Da delegacia, X. foi encaminhada à Casa Viva Mulher (que não pode ter o endereço divulgado), onde permaneceu por três meses. “Foi o tempo que tive para pensar no que queria para minha vida”. Hoje ela voltou a estudar e está concluindo o Ensino Fundamental.
