Rio - O Procon Rio instaurou ato investigativo contra o site Ingresso.com para apurar possível exposição dos dados dos clientes cadastrados na página virtual. Durante a Copa do Mundo, diversos consumidores fizeram denúncias, depois de terem recebido e-mails com o logotipo do site, oferecendo ingressos para o evento. Os e-mails continham ainda dados pessoais como nome completo, CPF e endereço, o que, segundo o órgão, gera a suspeita de violação do banco de dados do site.
De acordo com o Procon, também há várias queixas sobre esses e-mails em sites como o Reclame Aqui. O órgão afirma que com o ato de Investigação, o Ingresso.com terá de apresentar as medidas de segurança preventivas e repressivas do site em relação à política de sigilo de dados de seus consumidores.
No site da Ingresso.com, consta o aviso de que ele não divulga “informações individuais, somente um resumo consolidado dessas informações, como sexo, idade, estado onde reside entre outras de uma maneira geral”. O Ato do Procon Estadual explicita que o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que o fornecedor não pode divulgar as informações pessoais dos seus clientes. Mesmo se isso for falha de segurança do site, de acordo com o art. 14 do CDC, a responsabilidade é do fornecedor.
A Ingresso.com tem um prazo de 15 dias, a contar a partir do recebimento da notificação, para apresentar quais medidas de segurança preventivas e repressivas possuem em relação a política de sigilo dos dados de seus consumidores. O Ato de Investigação ressalta que “a ausência de resposta ou a falsidade das mesmas poderá acarretar em responsabilização criminal”.
