Rio - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz quer que a presidenta do Tribunal de Justiça, Leila Mariano, paralise a utilização do foro central até obter a licença do Corpo de Bombeiros para funcionar.
A decisão foi tomada após denúncia do DIA, publicada na coluna Justiça e Cidadania, de que o local, por onde circulam mais de 30 mil pessoas por dia, não possui a autorização.
“É um absurdo que o Poder Judiciário coloque em risco a vida do seus servidores, dos advogados e da população. O Poder Judiciário, que deveria dar o exemplo, é mais um a violar a Lei”, afirmou Felipe Santa Cruz. Ele acrescentou ainda que vai pedir explicações, por ofícios, sobre a questão ao governador Luiz Fernando Pezão, ao prefeito Eduardo Paes, à presidência do TJ e ao comando dos Bombeiros.
Além disso, o prédio Presidente Business, na Cidade Nova, para onde foram transferidas 44 varas cíveis e cujo aluguel é de R$ 1 milhão por mês, não tem licença dos bombeiros.
Em nota, a corporação informou que o prédio possui projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado, mas que a regularização ainda está em andamento.
No site do Tribunal, no quadro de avisos, há informações de que os servidores que trabalham lá não podem usar cafeteira elétrica, aspirador de pó e outros utensílios para evitar sobrecarga de energia. A administração do prédio, porém, informou que a preocupação do TJ na circular seria em relação à voltagem das tomadas. Segundo eles, a “energia dentro do prédio é em 380 volts, podendo em alguns lugares ser transformada em 220 volts. e como as cafeteiras são de 120 volts. irão queimar se ligadas na energia mais forte”, disse.
Ontem, advogados que circulavam pelo Fórum se mostraram preocupados. “ É um órgão público onde circulam milhares de pessoas e onde há documentos importantes que podem ser destruídos num incêndio”, disse Luiz Cláudio Corrêa, 56 anos.
Na opinião de outro advogado, Ulisses Avellar, de 35 anos, o Judiciário não deveria receber tratamento diferenciado. “Estabelecimentos particulares têm que ter alvará para funcionar ou recebem multa pesada caso não estejam regularizados, então a Justiça também tem que ter”, cobrou. Segundo o TJ, o complexo possui Brigada de Incêndio, com sete postos, que funciona 24 horas por dia.
Colaborou: Maria Luisa Barros
