Rio - Fiscais da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon Estadual, instauraram investigação para determinar se o lote contaminado do achocolatado Toddynho foi comercializado no Rio e se ocorreu a contaminação de outros lotes.
Segundo o artigo 8° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os produtos colocados no mercado de consumo "não podem acarretar riscos à saúde de quem os consome". Além disso, segundo o parágrafo 6°, incisos II e III, do art. 18 do mesmo código, "produtos alterados, adulterados e nocivos à vida ou à saúde são impróprios para o consumo".
Além de pedir informações se o lote contaminado foi vendido e se houve mais lotes adulterados, a investigação também determina que a Pepsico do Brasil mostre que ações foram tomadas para acabar com a falha na cadeia de produção, quais as medidas preventivas adotadas para que o ocorrido não se repita e quais as providências adotadas para ressarcir os consumidores que sofreram algum dano decorrente do problema.
A empresa deve apresentar suas justificativas ao Procon em até 15 dias. Dependendo da gravidade dos resultados apurados, o ato pode provocar sanções, levando até a suspensão da comercialização do produto.
