Rio - Seiscentos mil contribuintes que estão devendo impostos à prefeitura correm o risco de ter o nome protestado no cartório a partir do dia 12. Nesse grupo, estão, por exemplo, 33 mil pessoas e empresas que aderiram, no ano passado, ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), da Procuradoria Geral do Município (PGM), mas que não honraram o acordo para quitar as dívidas de IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), multas e taxas.
Juntos, os que descumpriam esse contrato de negociação facilitada — que dava redução de até 70% nos juros da dívida —, devem aos cofres públicos R$ 660 milhões. Todos foram avisados, por cartas, enviadas em junho e julho, sobre a importância de cumprir o acordo.
Mas essa não é a única punição que os devedores podem sofrer. Eles poderão ser, ainda, alvo de penhora online, que é o bloqueio na conta corrente do contribuinte do dinheiro devido à prefeitura, no que diz respeito ao pagamento de impostos atrasados. Essa medida é solicitada à Justiça pela Procuradoria da Dívida Ativa (PDA).
Além disso, até o dia 12, a Procuradoria da Dívida Ativa vai divulgar a lista dos imóveis a serem indicados a leilão. Caso não procurem a prefeitura para pagar seus débitos, os contribuintes podem perder o bem. Além disso, o município já anunciou que irá também ajuizar 50 mil novas execuções fiscais de devedores. Essas ações judiciais serão feitas eletronicamente, o que torna mais rápido o processo de cobrança.
“No entanto, o contribuinte que se apressar em quitar o débito, ainda não ajuizados, impedirá a execução fiscal, deixando de gastar com honorários advocatícios e custas judiciais”, afirmou a Procuradoria Geral do Município, em nota. Mas quem quiser fugir das punições ainda tem como regularizar sua situação.
O pagamento da dívida pode ser feito à vista ou em até 84 vezes, com parcela mínima de R$ 10 para IPTU e R$ 30 para ISS e demais cobranças. Os interessados em quitar os impostos atrasados devem procurar os seguintes postos da Dívida Ativa: Rua Sete de Setembro, 58-A, térreo (Centro); Avenida Afonso Cavalcanti 455, anexo térreo (Cidade Nova); Avenida Ayrton Senna, 2001/bloco C (Barra da Tijuca); Rua Amaral Costa, 140 (Campo Grande); Rua Carvalho de Souza, 274/sala 6 (Madureira) e Rua Fonseca 240, 2º piso (Shopping Bangu).
