Rio - O Tribunal de Justiça e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) se uniram nesta sexta-feira para defender o auxílio-educação de até R$ 7.250, o equivalente a 25% do maior salário pago no estado (R$ 29 mil). Como o ‘Informe do DIA’ publica desde quinta-feira, a presidenta do TJ, Leila Mariano, enviou mensagem à Assembleia Legislativa (Alerj) para aprovação.
Em nota conjunta, a corte e a entidade alegam que a bolsa-educação é um direito dos trabalhadores da área estadual. Ressaltam que o benefício já foi conquistado pelo Ministério Público. “Como verba indenizatória, depende de comprovação, e a indenização mensal poderá, inclusive, ser menor do que esses valores”, ressalta a nota.
No caso dos promotores e procuradores de Justiça, eles conseguiram em maio a ajuda de custo para três dependentes: por cada um recebem R$ 906,82. No entanto, para a magistratura o valor pode chegar a R$ 9 mil se o aumento da categoria passar no Congresso Nacional. O que elevaria o salário do ministro do Supremo, de R$ 29.462 para R$ 35.919, e de outros servidores do estado.
Os magistrados argumentam que o benefício será estendido para os 16 mil servidores. Mas, os valores são bem mais baixos. Variam até R$ 3 mil para os filhos, R$ 500, para estudos do servidor — nesse último quesito sobe para R$ 20 mil ao ano para magistrados. Como O DIA publicou nesta sexta-feira, o TJ analisa ainda pedido de R$ 1.100 de auxílio-transporte. “É uma vergonha. Uma aristocracia que se imagina acima de todos e de tudo”, analisou o jurista Luiz Flávio Gomes.