Rio - Agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Segurança e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estão realizando nesta segunda-feira uma operação para desmantelar uma quadrilha de PMs. De acordo com informações do MP, pelo menos 24 policiais do 14ºBPM (Bangu), inclusive os integrantes do Estado-Maior, exigiam pagamento de propina de comerciantes, mototaxistas, motoristas e cooperativas de vans, além de empresas transportadoras de cargas na área do batalhão.
Objetivo dos agentes é cumprir 43 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão preventiva, dos quais 24 são contra PMs. Até o momento, 19 pessoas já foram presas. Segundo a nota oficial do MP, entre os denunciados estão seis oficiais que eram lotados no 14° BPM (Bangu): o ex-comandante coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira e o ex-subcomandante major Carlos Alexandre de Jesus Lucas – ambos lotados atualmente no Comando de Operações Especiais –, os majores Nilton João dos Prazeres Neto (chefe da 3ª Seção) e Edson Alexandre Pinto de Góes (coordenador de Operações), além dos capitães Rodrigo Leitão da Silva (chefe da 1ª Seção) e Walter Colchone Netto (chefe do Serviço Reservado). Também são acusados de integrar a quadrilha 18 praças e um civil.
Em sua denúncia, o MP afirma que o "o 14°BPM foi transformado em um verdadeiro ‘balcão de negócios’, numa verdadeira ‘sociedade empresária S/A’". Além disso, os lucros eram provenientes de arrecadação de propinas por parte de diversas equipes policiais responsáveis pelo policiamento ostensivo, sendo que a principal parte das propinas, segundo o MP, as propinas eram repassadas para a denominada ‘Administração’, ou seja, para os oficiais militares integrantes ‘Estado Maior’, que detinham o controle do 14º BPM, o controle das estratégias, o controle das equipes subalternas e o poder hierárquico.
A quadrilha exigia propinas que variavam entre R$ 30 e R$ 2.600 e eram cobradas diária, semanal ou mensalmente, como garantia de não reprimir qualquer ação criminosa, seja a atuação de mototaxistas, motoristas de vans e kombis não autorizados, o transporte de cargas em situação irregular ou a venda de produtos piratas no comércio popular de Bangu.
Os acusados responderão pelo crime de associação criminosa armada, que não consta do Código Penal Militar. A pena é de dois a seis anos de reclusão. Os integrantes da quadrilha também serão responsabilizados pelo Ministério Público pelos diversos crimes de concussão, que serão apurados pela Auditoria de Justiça Militar estadual.
