Rio - Motoristas de ônibus do município do Rio terão que trabalhar com um documento que permitirá à prefeitura fiscalizar individualmente cada condutor. Chamado de Cartão de Identificação do Auxiliar do Transporte (Ciat), ele vai ser uma espécie de ficha de ocorrências do profissional, armazenando dados relativos a infrações e multas.
Os consórcios têm 60 dias para providenciar o documento aos seus funcionários. Será uma espécie de cartão ‘ficha limpa’ para todos os profissionais dos consórcios. Dependendo do volume de irregularidades registradas no cartão, o motorista será suspenso temporária ou definitivamente. O decreto da criação do Ciat foi publicado ontem no Diário Oficial do Município. “É uma forma de dar transparência aos passageiros sobre os motoristas de ônibus da cidade”, diz o secretário de transportes, Alexandre Sansão.
A validade do cartão será de cinco anos. Para renová-lo, os condutores terão que realizar uma prova, como ocorre com a carteira de habilitação. Segundo a Secretaria de Transportes, o motorista que for demitido por justa causa não poderá ser contratado por outra empresa que atue no âmbito municipal. Os profissionais que discordarem da decisão, segundo Sansão, terão que entrar com processo na Justiça do Trabalho para poder ter o direito de conduzir revalidado. “Vamos monitorar a atuação do profissional e irregularidades vão impedir a contratação, inclusive, por outras empresas do sistema”, afirmou Sansão.
O vice-presidente do sindicato dos motoristas, Sintraturb, Sebastião José da Silva, diz que a medida é inconstitucional. “A lei trabalhista não prevê isso. Na verdade, todo o esforço deveria ser feito para reintegrar a pessoa ao mercado de trabalho e não proibi-la de trabalhar”, reclama. Além disso, alega Silva, apenas 2% das demissões por justa causa são confirmadas pela Justiça do Trabalho.
