Rio - A exigência da validação das gratuidades de idosos e pessoas com deficiência física por meio da leitura biométrica, além dos cartões magnéticos, nos ônibus de Niterói pode ser derrubada por uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Segundo o órgão, a obrigatoriedade para garantir o acesso gratuito ao transporte violaria os direitos dessas pessoas e configuraria prática discriminatória e ilegal.
Na ação, iniciada na segunda-feira, contra o município, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado (Setrerj) e 14 empresas de ônibus, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói pede à Justiça a suspensão da obrigatoriedade por medida liminar no prazo de cinco dias. Assim, idosos, deficientes e pessoas com mobilidade reduzida passariam a apresentar apenas o documento oficial de identidade para utilizar o transporte coletivo.
O MP alega que o cadastramento dos usuários exige “enormes sacrifícios, deslocamentos, sofrimentos, humilhações e violação do princípio da dignidade humana”. Foram citadas ainda as dificuldades no reconhecimento das digitais pelo equipamento. Caso o pedido seja acatado, a multa por dia de descumprimento pode chegar a 100 salários mínimos, cerca de R$ 72 mil, além de indenização por danos morais coletivos de 10 mil salários mínimos (R$ 7,2 milhões).
A leitura biométrica digital foi implantada em Niterói em abril deste ano, assim como em São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Tanguá. Na semana passada, o superintendente do Setrerj, Márcio Coelho Barbosa, havia dito que a medida já reduziu em 53% a utilização da gratuidade. A redução ocorreu, segundo ele, porque muitos passageiros utilizavam indevidamente os cartões de terceiros. “Quando começamos a fazer o recadastramento, a gratuidade chegava a 28% dos passageiros. Hoje, são só 13% que utilizam o benefício”, afirmou Barbosa.
Procurado pelo DIA para comentar a ação, o Setrerj informou que não foi comunicado oficialmente. Segundo a Prefeitura de Niterói, lei municipal garante o acesso gratuito para idosos que têm problema na leitura digital só com a apresentação do cartão magnético.
