Rio - Um projeto de lei pode acabar com a suspensão e cassações das carteiras de motoristas. A proposta é para os casos de motoristas infratores que não receberem notificações de suas multas no prazo de cinco dias. Autor do texto, o deputado Dionísio Lins (PP), que é vice-presidente da Comissão de Transportes da Alerj, exclui do projeto apenas os casos de infrações em flagrante de embriaguez e acidentes com óbito.
O parlamentar justifica a ideia, dizendo-se "preocupado com o número de CNHs cassadas pelo fato de os motoristas não terem recebido a notificação das infrações, que deveriam ser enviadas pelo Detran no prazo legal de trinta dias". Segundo ele, isso faz com que os condutores somem a pontuação ao seu prontuário, aumentando as suspensões e cassações de carteiras.
Para Dionísio, o Detran vem tirando o direito de dirigir de milhares de motoristas profissionais como taxistas, caminhoneiros, rodoviários e profissionais liberais que só sabem do problema quando vão realizar a vistoria de seus veículos ou retirá-los do depósito quando são rebocados, já que as notificações não chegaram.
"Hoje a maior dúvida destes profissionais é não saber de onde veio a infração que ele supostamente cometeu, se ele não foi notificado", declarou o deputado, que completou: "É inadmissível que as pessoas passem por esse constrangimento, já que o próprio Detran vem notificando a população de suas infrações de trânsito com prazos superiores a cinco anos, o que acaba fazendo com que habilitações sejam suspensas", disse Dionísio.
O projeto de lei foi apresentado no último dia 11 e terá de passar por duas comissões: a de Constituição e Justiça e a de Transportes. A ideia é que a proposta entre em pauta para votação ainda antes do recesso, no fim de dezembro.
