Rio - As diretrizes de trabalho do novo presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), Cesar Mastrangelo, são de fazer as três maiores concessionárias do transporte colocarem as barbas de molho. A meta é fiscalizar com rigor as empresas e os serviços prestados. O resultado até este mês foi a aplicação de 20 multas na SuperVia, oito no Metrô e duas na CCR Barcas, num total de R$ 4,8 milhões. Entre as novidades, Mastrangelo anunciou concurso público e investimento nas áreas tecnológica e de recursos humanos da Agetransp.
Desde a concessão, em 1998, até 2013, a SuperVia foi multada 21 vezes. Em nove meses da sua gestão, foram 20 multas. O que fez o número dobrar em tão pouco tempo?
MASTRANGELO: O conselho assumiu em janeiro, e nossa primeira ação foi um inventário dos processos pendentes. Achamos cerca de 200, dos quais de 80% a 90% administrativos, e de 10% a 20% referentes a incidentes anteriores a 2014. Criamos uma força-tarefa para sanear o passivo. E imprimimos ritmo mais duro no julgamento.
O que emperrava a avaliação dos processos?
Basicamente, déficit de pessoas, morosidade nos trâmites internos e falta de informações das concessionárias, que fundamentam a instrução dos processos.
Quais soluções foram empregadas?
Agora há regras claras e prazos para que a operadora envie as informações. Se não cumprir, recebe multa, definida de acordo com a importância da informação. Se descumprir o prazo novamente, leva outra multa. No caso da SuperVia, aplicamos 19 multas por atraso. Em dois meses, as informações já estavam chegando de acordo com as regras — o que agiliza nossa apuração.
Como as concessionárias reagiram?
Não resistiram de forma negativa, porque sabem que uma agência forte é importante para dar respaldo a elas próprias. Agora há uma nova disciplina, e a gente vai fiscalizar com o rigor que a população faz jus. E, verdade seja dita, de 2007 para cá, as operadoras passaram a investir muito na melhoria do transporte público.
O que mudou no trâmite interno do julgamento de um processo e quais investimentos serão feitos em recursos humanos?
Incrementamos o quadro de fiscais e aumentamos em 30% o de técnicos que avaliam as informações. Por último, enxugamos o trâmite, acabando com a figura do revisor, que possibilitava a postergação do julgamento. Antes, relator e revisor poderiam seis meses julgando o processo, com pedido de vistas. Acabamos com isso. O relator faz o trabalho, e o processo vai a julgamento.
Qual o resultado?
A média de instrução processual técnica passou de cem dias para 15. Nossos processos estão muito céleres. No caso de recursos impetrados, o julgamento ocorre em 30 dias, no máximo, a partir da primeira instância. Estamos implantando nova forma de gestão, com métodos claros e que privilegiem a excelência operacional. Queremos dar o salto de qualidade que a Agetransp e a mobilidade do Rio de Janeiro merecem.
O senhor diz apostar nos recursos tecnológicos. Em quanto tempo estarão à disposição?
Na parte de tecnologia, outra ponta fundamental para a modernização de gestão, o investimento será para transformar em ‘informação’ a base de dados que temos. Por exemplo, só na SuperVia são 500 fiscalizações por semana. Nas barcas e no metrô, outras tantas. Até o fim do ano, implantaremos o sistema de Business Inteligence, que vai agilizar o processo de geração de informações. O objetivo é avaliar o desempenho das concessionárias por indicadores. Com sistema automatizado de análise, a agência ganha tempo e eficiência na fiscalização. Precisamos fazer dos dados em informações o mais rápido possível, porque informação é ação e ação é resultado.
Que ferramentas usar?
Há uma licitação em andamento para a contratação de uma consultoria de alto nível. Ela vai ajudar a pensar a melhor forma de transformar os dados em informações, possibilitando a tomada de decisões em tempo hábil. E vai nos indicar a melhor ferramenta. Mas tem que haver capacitação dos recursos humanos e da infraestrutura tecnológica.
De que forma?
Já criamos, com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento (Agernesa), a primeira Escola de Regulação do Brasil, para preparar mão de obra. Em julho, foi aprovada a lei do concurso público para a Agetransp, em parceria com o governo do estado e a Alerj. É o primeiro desde 2002.
O cidadão reclama da falta de acesso à Agetransp. Como ele será incluído no novo modelo ?
Temos que ter transparência e garantir o acesso da população à informação. Além de disciplinar nossa ouvidoria, vamos criar uma ouvidoria virtual, com comunidades de redes sociais, de mídias sociais. Também haverá ouvidoria volante: vamos à estação das barcas, dos trens e do metrô para ouvir o passageiro.
O passageiro sempre se queixou da falta de entrosamento entre os setores responsáveis quando ocorre acidente.
Criamos um plano integrado de contingência com as secretarias de Transportes estadual e municipal e a Casa Civil e a Fetranspor. O objetivo é preservar a mobilidade. Ele inclui cartão ‘siga viagem’, com o qual o passageiro pode entrar num ônibus ou outra condução.
