Rio - O Ministério Público do Rio instaurou inquérito nesta quarta-feira para investigar a prática de improbidade administrativa dos servidores que atuaram na emissão dos registros das terras em uma área de 5,6 milhões de metros quadrados, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos.
A investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio quer analisar se ocorreu fraude no sistema de registros imobiliários na época em que o juiz João Carlos de Souza Correa era o titular da 1ª Vara da comarca.
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O magistrado ficou conhecido depois que, ao ser parado em uma blitz da Lei Seca na Zona Sul do Rio, em 2011, deu voz de prisão à agente Luciana Tamburini porque não gostou quando ela disse que “juiz não é Deus”. Ele estava sem carteira de habilitação e com o carro sem placa. Ao apreciar o caso, o Tribunal de Justiça condenou a agente a indenizar o juiz em R$ 5 mil. Ela recorreu.
Na atual investigação, o MP obteve, na semana passada, a anulação de registros imobiliários de Arakem Rosa, Maria Beatriz de Mello Rosa e da Mekarasor Participação e Serviços Ltda., que haviam sido concedidos a partir de acordo homologado judicialmente pelo magistrado. O juiz homologou, em 2004, um acordo entre a prefeitura e Arakem Rosa, que previa a concessão de títulos às famílias que apresentassem provas documentais de que tinham direito a estar ali e o reconhecimento de que o advogado seria dono da área.
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Moradores que alegam fraude documental pelo advogado em relação à extensão de sua área não conseguiram provar que não eram invasores. Mas, sem esperar o julgamento do mérito, o juiz teria determinado a remoção com medidas como o corte de eletricidade das residências. As decisões são alvo também de investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
