Rio - Fiscais do Procon autuaram, nesta quinta-feira, 31 lojas durante ação no shopping Nova América, em Del Castilho. A fiscalização faz parte da Operação Ho! Ho! Ho!, com o objetivo de verificar se o comércio está agindo de acordo com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ausência do Livro de Reclamações autenticado pelo órgão, determinação estabelecida por lei, foi a irregularidade mais encontrada pelos fiscais - foram 24 autuações motivadas por essa infração. Outras 18 lojas acabaram sendo autuadas por não colocarem os preços dos produtos de forma visível para o consumidor, tanto nas vitrines quanto no interior dos estabelecimentos.
Outros problemas verificados pelos fiscais do Procon Estadual foram a inexistência de cartaz do Disque 151 (número disponibilizado aos consumidores em caso de denúncias de irregularidades) e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta. Em duas das lojas vistoriadas os preços das parcelas das compras a prazo estavam grafados com letras maiores que o tamanho do valor à vista.
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Lojas que não foram autuadas: Havaianas; Uncle K; Mercatto; Cantão; Victor Hugo; Lode; Corpo & Alma; Casas Bahia; Taco Jeans; Arezzo; Sapatella; Antonella; Tonsan; Mundo verde; Marisa Lingerie e Body Store.
