Rio - Falta de equipamentos e trabalho em excesso fazem parte de um diagnóstico do dia a dia de policiais militares em áreas de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e batalhões da PM feito pelo Ministério Público. A meta é assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 63 cláusulas com o governo do estado.
Uma das propostas é o investimento em R$ 172 milhões na compra de coletes à prova de bala para 47 mil PMs. Além de compra de uniformes e respeito a folgas. Foi constatado que militares chegam a trabalhar 296 horas por mês. Para fazer o raio-x da situação dos policiais nas ruas, a promotora Gláucia Santana, da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, analisou 942 reclamações. E mais. Foi a campo.
Entrevistou PMs em UPPs, principalmente, as quatro do Complexo do Alemão e promoveu mais de 50 reuniões com integrantes da corporação. A promotora contou ainda com a ajuda de pesquisadores, como o antropólogo Luiz Eduardo Soares. “Houve várias reuniões com a cúpula do governo. A meta é melhorar as condições dos policiais. O PM é um pai de família, servidor público. Tem que ter boas condições de trabalho para ser cobrado”, analisou a promotora Gláucia Santana.
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Só em novembro, a Ouvidoria do Ministério Público recebeu mais de 300 reclamações. Segundo a promotora, o estado só paga uniforme para soldados e cabos, os policiais de outras patentes são obrigados a pagar do próprio bolso.
Outra proposta é a de que os PMs passem a receber no mínimo R$ 32 para três refeições, hoje o valor chega a apenas R$ 16. E que haja aumento no auxílio-transporte, que hoje é de apenas R$ 100. Segundo a promotora, é preciso ainda que seja respeitado o mínimo de 12 horas de descanso para novo plantão. O Ministério Público propõe ainda mais investimento na área de ensino. Muitos policiais que atuam em UPPs reclamaram que não receberam treinamento para atuar em confronto
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Grupo de promotores pode fazer controle externo da atuação policial
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê ainda a criação de um grupo de promotores para fazer o controle externo da atuação policial. A meta é mapear, por exemplo, os autos de resistência. “O policial que matar tem que saber que vai perder o cargo. Esse grupo atuaria tanto nas polícias Civil e Militar”, explicou a promotora Gláucia Santana.
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Os detalhes do TAC deverão ser conversados novamente com o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. A data depende apenas da agenda do secretário. “Já tivemos várias reuniões com Beltrame, inclusive, com o governador Luiz Fernando Pezão, em 28 de abril. Acho que o clima está bastante favorável para a assinatura do TAC”, avaliou Gláucia.
Segundo o Termo, em 2016, quando a tropa terá 60 mil homens, o investimento na compra de coletes à prova de bala tem que ser de R$ 216 milhões. Nos próximos dois anos, a PM prevê apenas gastar R$ 85 milhões em equipamentos e uniformes.
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