Rio - Por unanimidade de votos, desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negaram o recurso solicitado pela prefeita de Rio Bonito, Solange Pereira, no processo que a condena por improbidade administrativa. Na investigação do Ministério Público ficou comprovado que ela e o atual suplente da Câmara dos Vereadores da cidade, Dário André Demier, fraudaram uma licitação durante o primeiro mandato da prefeita, em 1997.
Ambos terão que devolver mais de R$ 100 mil aos cofres públicos e terão seus direitos políticos suspensos por cinco anos. O advogado de Solange vai recorrer agora ao Supremo Tribunal Federal em defesa de sua cliente. Para a Justiça, o MP apresentou todas as provas que compravam as irregularidades na prefeitura. Segundo o órgão, a prefeita contratou de forma ilegal a empresa Empreiterb, em que Dário foi sócio, para a realização de serviços de limpeza pública da cidade.
Além da empresa ter sido criada dias antes do processo licitatório, pois se tratava de uma locadora de veículos, o Ministério Público aponta que o outro sócio, Sônia Regina da Conceição, era um ‘laranja’. Sônia foi empregada doméstica da sobrinha de Dário, amiga da prefeita Solange, por 13 anos. Em depoimento, ela afirmou que não sabe ler e escrever, apenas assinar seu nome. Nos autos, ela confessou ter assinado documentos, que seriam referentes ao contrato da empresa, a pedido da cunhada de sua ex-patroa.
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Diante do indeferimento do recurso na Justiça, o advogado da prefeita, Luiz Carlos da Silva, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. Para ele, o processo nem deveria estar em andamento, pois já foi prescrito. “O MP deveria ter entrado com a ação cinco anos após o término do mandato dela, mas já se passaram sete anos”, afirmou o advogado. Solange também responde a outro processo, ainda em andamento, onde pode ter seu cargo cassado.
