Rio - Fiscais do Procon estadual atuaram, nesta quinta-feira, 39 lojas e descartaram 13Kg de produtos impróprios para consumo. A ação, parte da Operação Ho! Ho! Ho!, com vistas às vendas de Natal, fiscalizou 82 estabelecimentos. Em dois dias, o shopping teve 79 lojas atuadas.
Desta vez, a ausência de preços legíveis nos produtos expostos à venda foi a irregularidade mais encontrada pelos fiscais. Do total de lojas autuadas, 21 não exibiam de forma clara o preço em suas mercadorias, contrariando o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 6°.
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Os fiscais não encontraram o Livro de Reclamações em 17 lojas e em outros dois estabelecimentos o livro não estava autenticado pelo Procon Estadual, como foi instituído pela Lei Estadual 6.613/13, que criou o livro e tornou-o obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio.
Já a loja Chifon exigia um valor mínimo de R$10,00 em compras efetuadas por cartões de débito ou crédito, o que contraria a Lei Estadual 6755 de 2014. A lei determina que não há valor mínimo para compras pagas por cartão. Na loja Ferni, os produtos da vitrine só possuíam os valores das parcelas a prazo em detrimento do preço à vista. Já na loja da operadora Vivo, os valores das parcelas estavam em tamanho maior que o preço à vista, contrariando a Lei Estadual 6419/13.
Lojas que não foram autuadas: Americanas Express; Casas Bahia; La Mole; Computer&Co; Chilli Beans; Cacau Show; Sonho dos Pés; Vanthi; Cezanne; Marisa; World Tennis; Golden do Bairro Ótica; Sithonia; Di Santini; World Shoes; Luz & Sombra; Opção; WG; Balada Mix; Óticas do Povo; Bijoutery; Avelã; My Place; Crocs; Depp; HBS; Triton; By House; Botequim Informal; Outback; Baggagio; Feranda; Patas e Penas; Esporte e Ação; Sabotage; Mercatto; Mundo Verde; Brasil Cacau; Riachuelo; Bibi; Sonho dos Pés e Word Free.
