Nilo Batista recorrerá ao STJ por liberdade de Sininho e mais dois ativistas
Ex-governador do Rio e renomado criminalista assinará o habeas corpus dos réus no Superior Tribunal de Justiça
Por paloma.savedra
Rio - A defesa dos ativistas Elisa Quadros, a Sininho; Karlayne Moraes, a Moa; e Igor Mendes, que tiveram a prisão preventiva decretada no início de dezembro, ganhou o reforço de um dos maiores criminalistas do país. O advogado Nilo Batista fará o recurso ordinário em Habeas Corpus para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os três réus possam responder o processo de formação de quadrilha armada em liberdade. A informação foi confirmada por advogados do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (DDH).
Nilo, que em 1990 foi eleito vice-governador na chapa de Leonel Brizola, ganhou grande notoriedade ao defender presos políticos durante a Ditadura Militar. Ele chegou a governar o estado entre abril de 1994 a dezembro do mesmo ano. O advogado já foi promotor de Justiça do estado da Guanabara em 1970 e, entre 1985 e 1986, presidiu a seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A ativista Elisa Quadros%2C a Sininho%2C deixa o Complexo Penitenciário de Gericinó em meio à confusão entre jornalistas e manifestantesSandro Vox / Agência O Dia
Desde a decretação da prisão preventiva no dia 1º de dezembro, Sininho é considerada foragida, além de Karlayne. Igor já está preso. Eles e mais 20 ativistas são reús em processo de formação de quadrilha armada. O trio teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, por descumprimento de medicas cautelares impostas pela liberdade provisória.
Entre as determinações, eles estavam impedidos de participar de manifestações. No entanto, os três foram flagrados participando de um ato contra a violência policial no dia 15 de outubro, em frente à Câmara dos Vereadores.
Nesta terçaa-feira, o Triubunal de Justiça do Rio negou o habeas corpus dos três ativistas, e a defesa já havia adiantado que recorreria ao STJ. No entanto, agora o recurso será impetrado por Nilo Batista.
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Defesa alega que prisão preventiva é 'desproporcional'
Entre as alegações dos advogados dos ativistas, a defesa sustenta que a decretação da prisão preventiva é "desproporcional". Os advogados ressaltam ainda que os réus não participaram de um ato violento e sim de uma manifestação cultural e pacífica.
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"O juiz decretou a prisão com argumento de garantir a ordem pública. Eles não cometeram nenhum ato violento. Foi uma manifestação pacífica e um ato cultural. Não há elemento concreto para isso", defende Lucas Sada. "Houve desproporcionalidade na prisão. A privação de liberdade é a medida extrema, utilizada em último caso. O magistrado poderia aplicar outras medidas cautelares, como até mesmo o monitoramento eletrônico", argumentou.
