Rio - O impasse em relação ao reajuste das tarifas de ônibus intermunicipais continua. E caso o governo leve em consideração o pleito da Fetranspor (federação que reúne empresários do setor rodoviário) e decida aumentar a tarifa em mais do que 6,56%, estará cometendo uma irregularidade.
É o que diz o promotor do Ministério Público Estadual Rodrigo Terra. “A legislação prevê o IPCA (que mede a inflação) como índice para o reajuste. O estado sofrerá uma consequência jurídica se aumentar mais que isso.”
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Caso antigo
A pedido do Ministério Público, foi publicado no Diário Oficial, em 2009, portaria do Departamento de Transportes Rodoviários que estabelece o IPCA para calcular os reajustes. À época, Terra investigava aumentos concedidos pelo Detro.
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Demora
Pezão anunciou há 10 dias um reajuste de 6,56% nas tarifas, mas a medida ainda não foi publicada no D.O.
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