TCM abre auditoria para analisar aumento de passagem
Segundo presidente do órgão, em caso de divergência, haverá correção do valor da tarifa. TCE inicia auditoria no sistema do Riocard
Por thiago.antunes
Rio - O Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) abrirá auditoria para analisar se o aumento de 40 centavos na passagem dos ônibus desobedeceu aos contratos. Segundo o presidente do órgão, Thiers Montebello, se o Tribunal discordar dos dados, poderá determinar a correção da tarifa, que sofreu reajuste de 13,3% dia 3.
“A prefeitura tem 30 dias para nos enviar os documentos. Precisa ser apurado o instrumento usado na inclusão de 6 centavos para aquisição de ônibus com ar-condicionado e os 13 centavos para gratuidades, que fizeram a tarifa ir a R$ 3,40, e não a R$ 3,20.” O TCM não tem prazo para dar o parecer. “Se verificar irregularidades, o Tribunal poderá determinar correção, diligências ou compensação do valor”, frisou Montebello.
“A renovação da frota e as gratuidades já estavam estabelecidas nos contratos. Não há razão para esse aumento”, diz o vereador Paulo Pinheiro (Psol). Segundo o deputado Marcelo Freixo (Psol), não há lei que fixe prazo para o TCM concluir as auditorias, e cobra agilidade. “As pessoas já estão pagando as passagens. E falta transparência. Os custos são repassados à prefeitura, mas não se sabe quanto as empresas gastam”, criticou.
Professor de Engenharia de Transportes da Uerj, Alexandre Rojas discorda dos parlamentares. “Esses aumentos não acontecem aleatoriamente. Quando a prefeitura fez a concessão, acordou-se o reajuste. Não cumprir contrato é colocar insegurança jurídica nas licitações. Por causa das manifestações de 2013, não houve aumento no ano passado. O MP tem que levar em conta as variações de custos nesses anos”, defende.
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O Tribunal de Contas do Estado vai iniciar a auditoria do sistema de informática do RioCard na segunda-feira. Apuração do órgão apontou irregularidades no Bilhete Único intermunicipal, como falta de transparência e de fiscalização por parte do governo.