Por thiago.antunes
Rio - O Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) abrirá auditoria para analisar se o aumento de 40 centavos na passagem dos ônibus desobedeceu aos contratos. Segundo o presidente do órgão, Thiers Montebello, se o Tribunal discordar dos dados, poderá determinar a correção da tarifa, que sofreu reajuste de 13,3% dia 3.
“A prefeitura tem 30 dias para nos enviar os documentos. Precisa ser apurado o instrumento usado na inclusão de 6 centavos para aquisição de ônibus com ar-condicionado e os 13 centavos para gratuidades, que fizeram a tarifa ir a R$ 3,40, e não a R$ 3,20.” O TCM não tem prazo para dar o parecer. “Se verificar irregularidades, o Tribunal poderá determinar correção, diligências ou compensação do valor”, frisou Montebello.
Jonas Lopes%2C ao lado de Pezão%2C na posse no TCE%3A Riocard sob auditoriaDivulgação

“A renovação da frota e as gratuidades já estavam estabelecidas nos contratos. Não há razão para esse aumento”, diz o vereador Paulo Pinheiro (Psol). Segundo o deputado Marcelo Freixo (Psol), não há lei que fixe prazo para o TCM concluir as auditorias, e cobra agilidade. “As pessoas já estão pagando as passagens. E falta transparência. Os custos são repassados à prefeitura, mas não se sabe quanto as empresas gastam”, criticou.

Professor de Engenharia de Transportes da Uerj, Alexandre Rojas discorda dos parlamentares. “Esses aumentos não acontecem aleatoriamente. Quando a prefeitura fez a concessão, acordou-se o reajuste. Não cumprir contrato é colocar insegurança jurídica nas licitações. Por causa das manifestações de 2013, não houve aumento no ano passado. O MP tem que levar em conta as variações de custos nesses anos”, defende.

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O Tribunal de Contas do Estado vai iniciar a auditoria do sistema de informática do RioCard na segunda-feira. Apuração do órgão apontou irregularidades no Bilhete Único intermunicipal, como falta de transparência e de fiscalização por parte do governo.