Rio - Fiscais do Procon autuaram, nesta sexta-feira, 12 estabelecimentos, sendo sete filiais do supermercado Intercontinental e cinco do Assaí. A operação ocorreu na Zona Norte do Rio, Niterói e São Gonçalo. A Operação Secos e Molhados visa à fiscalização de supermercados. O foco principal da ação foi o transtorno causado por grandes filas geradas nos supermercados por estarem com poucos caixas funcionando.
Transtornos gerados por grandes filas e poucos caixas em funcionamento foram constatados pelos fiscais em duas filiais do Intercontinental (Bangu e Penha) e uma do Assaí (Bangu). O Intercontinental de Bangu, por exemplo, possuía 12 caixas, mas apenas quatro estavam funcionando. Esta irregularidade é classificada como má prestação de serviço pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Supermercado Intercontinental já havia sido denunciado por este motivo através do Disque 151 – telefone disponibilizado pelo Procon-RJ para receber denúncias e orientar os consumidores do estado.
A ausência do Livros de Reclamações foi a irregularidade mais recorrente encontrada pela fiscalização. Dos doze estabelecimentos autuados, apenas a filial do Intercontinental localizada na Penha, possuía um exemplar do livro. A Lei Estadual 6613 de 2013 determina que os estabelecimentos comerciais no estado do Rio de Janeiro disponibilizem para os consumidores um exemplar autorizado pelo Procon Estadual do Livro de Reclamações.
