Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira projeto de lei que põe fim à revista íntima nos presídios do estado. Dos 47 deputados votantes, apenas dois foram contra o projeto, Flávio Bolsonaro e Zito, ambos do PP. Agora, o projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou não.
Da autoria dos deputados Marcelo Freixo (Psol), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano (PT), o projeto substitui a revista íntima pela mecânica, com o uso de detectores de metais, raio-x e scanner corporal. Pelas novas regras, mulheres gestantes e portadores de marca-passo estão dispensados desse procedimento. Porém, os presos podem ser revistados antes e depois da visita, sem toque.
“A pena não pode ser estendida para os familiares. Muitas mulheres desistem de fazer a visita por conta da revista íntima. A família cumpre um papel decisivo na ressocialização do preso, e isso atrapalha”, explicou Freixo.
O deputado apontou dados que, segundo ele, mostram a ineficácia da revista íntima. Realizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a pesquisa mostra, conforme disse o parlamentar, que numa amostra de 10 mil revistas, somente em três casos foram encontrados objetos ilícitos, e em nenhum deles havia uma arma. “Além de inconstitucional e de ser um atentado à dignidade dessas famílias, não é eficaz. Não inibe os crimes que ocorrem em uma penitenciária”, disse.
MÃE COMEMORA DECISÃO
Sete emendas foram apresentadas para alterar o texto da lei. Destas, somente uma foi aprovada, do deputado Zaqueu Teixeira (PT). Com a alteração, delegados de polícia vão poder acessar presídios sem revista. As outras seis emendas foram apresentadas pelo deputado Bolsonaro e rejeitadas pelo plenário.
“Diversos deputados participaram da construção do projeto. A versão final é do parlamento para a sociedade do Rio e um exemplo para o Brasil, a fim de terminar definitivamente com esse tema que constrange a família dos presos”, comentou Jorge Picciani, coautor da lei, presidente da Casa e líder da base governista da Alerj.
Familiares de presos e outros defensores da causa lotaram as galerias da Alerj, e comemoraram a decisão. “Talvez agora eu volte a ver o meu filho”, disse uma das mães que acompanharam a votação e se identificou apenas como Fátima. Ela contou que não vê o filho há três anos e somente as irmãs vão visitá-lo: “Fui uma vez para nunca mais. É muito humilhante.”
Através da assessoria, o governo do estado declarou que analisará a proposta nesses 15 dias, e que a decisão só sairá por meio do Diário Oficial.
Reportagem de Flora Castro
