Rio - Uma operação realizada na manhã desta quarta-feira prendeu o delegado Fernando Reis, ex-titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e o perito criminal José Afonso Garcia Alvernaz, também lotado na DPMA. A ação é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (GAECO), da Polícia Civil e a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSINTE) e visa desarticular quadrilha que atuava dentro da especializada e extorquia empresários.
Um mandado de prisão também foi expedido contra o comissário José Luiz Fernandes Alves, que está foragido até o momento. De acordo com a Polícia Civil, Fernando Reis deixou o comando da especializada no início de março, entrando em seu lugar José Luiz Silva Duarte. Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos acusados.
De acordo com as investigações, Fernando Reis, junto com o comissário José Luiz Fernandes Alves, montou um lucrativo esquema criminoso dentro da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente em 2012. José Luiz seria o responsável pela administração operacional da arrecadação de propina, realizada diretamente pelos integrantes das equipes de investigação da DPMA, intituladas de Fênix.
Essas equipes tinham o compromisso de arrecadar quantias em dinheiro para os mentores do esquema, por meio da prática de extorsões, extorsões mediante sequestro ou concussões, a empresas que, potencialmente, poderiam vir a praticar ou efetivamente causavam danos ao meio ambiente.
A operação é um desdobramento operações anteriores realizadas pelo Gaeco, pela SSINTE e Polícia Civil. No dia 11 de fevereiro, o chefe do setor de investigações da Delegacia de Defraudações, o inspetor Márcio Benevides, foi preso também acusado de participar do esquema e ficar com parte do dinheiro da extorsão. Na semana anterior, foram presos os policiais civis Diogo Ferrari, Conrado Coimbra e Anderson Pinheiro Rios. Eles eram lotados na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.
Na segunda etapa da operação, foram presos o policial Rogério Rodrigues França, além de Lucas Zimmermann Coimbra e Cesar Augusto Zimmermann, filho e irmão, respectivamente, do policial Conrado.
Os acusados vão responder pelos crimes de organização criminosa, extorsão, extorsão mediante sequestro e concussão. Os outros sete presos também foram denunciadas pelos mesmos crimes.
Extorsões chegavam a R$ 300 mil
?De acordo com o Gaeco, o esquema começou a funcionar quando Fernando Reis ainda lotado no Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) da Polícia Civil. Reis e José Luiz, seu homem de confiança, mantinham uma estreita relação há 19 anos, o que ajudou na estruturação do bando e na coordenação dos agentes a eles obedientes, segundo a investigação.
Através do perito José Afonso, a quadrilha forjava laudos periciais, que apontavam crimes ambientais inexistentes. As vítimas eram, então, ameaçadas de prisão em flagrante ou de instauração de investigação.
Após ameaças de prisão com as falsas acusações, feitas tanto a empregados como aos donos das empresas, muitas vezes com armas de fogo, o grupo chegou a conseguir extorsões na faixa de R$ 300 mil. Do valor arrecadado era destinado aos chefes da organização 40%, sendo que os restantes 60% eram divididos entre agentes que participavam das diligências. O valor alto era chamado pelos criminosos de "pancadas".
Havia também o que eles chamavam de “merendas”, acertos fixos e mensais criados a partir de uma intervenção policial na sede da empresa. Constatando ou não a prática de crime ambiental, os agentes pressionavam o empresário a entrar para a lista de pagadores mensais de propina. Os pagamentos indevidos eram realizados muitas vezes nas dependências da própria delegacia especializada, sempre até o dia 10 de cada mês. No caso da "merenda", o percentual que cabia a cada um dos integrantes girava em torno de 50% do montante para os chefes, e os restantes 50% das quantias para os demais agentes. O valor das propinas mensais variava de R$ 500 a até R$ 6 mil dependendo do porte da empresa.
A atuação dos criminosos era padrão: os membros das equipes Fênix realizavam diligências na sede de alguma empresa, com o argumento de estarem “verificando" uma denúncia anônima sobre a prática de crime ambiental, alegando a necessidade de uma “vistoria”. No local, os agentes criminosos constatavam alguma irregularidade ou simplesmente apontavam, sem fundamentos técnicos razoáveis, que havia crime ambiental. Assim, pressionavam e ameaçavam o empresário ou o responsável pelo local a realizar os pagamentos indevidos.
Ainda segundo a denúncia, parte da investigação foi baseada no sistema de delação premiada de um dos policiais civis lotados na DPMA. Todos os pedidos formulados pelo Ministério Público foram acolhidos pela juíza em exercício na 16ª Vara Criminal da Capital, Simone Ferraz.
