Rio - Condenado por improbidade administrativa pela Justiça por desvio de R$ 5 milhões da saúde pública do Rio, o empresário Milton Rangel (PSD) virou, no mês passado, deputado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Ele disse ao DIA que um dos seus maiores desejos é integrar a Comissão de Saúde da Casa. Político de primeira viagem, Rangel obteve 29 mil votos, com apoio da Igreja Mundial do Poder de Deus, e era suplente até André Correa (PSD) virar secretário do Ambiente.
No fim do ano passado, a 4ª Vara de Fazenda Pública considerou Rangel culpado em um processo, que está em segredo de Justiça, por contratos fraudulentos com a Secretaria estadual de Saúde, no governo de Rosinha Garotinho. Na ação civil pública movida pelo Ministério Público, foi alegado que o deputado recebeu cifras milionárias por intermédio do projeto Saúde em Movimento, desenvolvido pela Fundação Pro-Cefet.
O inquérito do MP apurou que foram pagos R$ 5 milhões para empresas ligadas a Rangel, sem a comprovação de que tenha havido qualquer prestação de serviço. O MP pediu a perda da função pública de Milton, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Milton foi condenado em primeira instância e recorreu, mas os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio mantiveram a decisão favorável ao MP. Ainda cabe recurso de Rangel e outros acusados no processo aos tribunais superiores.
O novo deputado também é réu em outro processo, que apura denúncias na segunda fase do programa Saúde em Movimento, quando esse era desenvolvido pela ONG Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC ).
Nele, o deputado é acusado de receber irregularmente R$ 15 milhões do projeto, por meio de suas empresas. Ele tentou impedir o andamento da ação entrando com recurso na segunda instância, mas os desembargadores da 15ª Câmara Cível consideraram que o recorrente “não juntou nenhuma prova capaz de modificar a decisão guerreada”.
Questionado sobre as denúncias, Rangel citou apenas o processo que ainda não teve decisão do Tribunal de Justiça do Rio. O deputado diz que não existem provas contra ele e que foi feito “muito alarde” das denúncias. “A ação não tem conteúdo nenhum, por isso ainda não teve decisão”, defendeu-se. Hoje, segundo ele, as empresas estão sendo administradas pelos seus filhos para não haver conflito de interesses com o seu trabalho na Alerj.
No esquema, também foram denunciadas dez organizações e 23 pessoas. Durante as investigações, foi preso o ex-secretário de Saúde Gilson Cantarino.
Problemas também na Justiça Eleitoral
Além do Tribunal de Justiça do Rio, Milton Rangel também tem um processo correndo na Justiça Eleitoral do Rio. Em outubro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro pediu a cassação de seu diploma por abuso de poder econômico. Na ocasião, ele tinha conseguido se eleger deputado, mas depois de uma recontagem de votos do Tribunal Regional Eleitoral, Rangel não conseguiu assumir seu mandato e ficou como suplente até o mês passado.
No processo, que ainda corre no TRE, o novo deputado responde pela denúncia de ter usado templos evangélicos em atividades da campanha eleitoral, o que não é permitido pela legislação. Segundo a Procuradoria, os réus serão julgados por buscarem votos em celebrações religiosas. A condenação pode ser a declaração de inelegibilidade por oito anos.
Na semana passada, o líder do PSD na Alerj, deputado Jorge Felippe Neto, publicou ofício pedindo ao presidente da Alerj, Jorge Picciani, que incluísse Rangel na Comissão de Saúde e em outras cinco — Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia, Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Minas e Energia e Segurança.
Rangel gostou da ação e disse que Jorge Felippe assumiu um compromisso com ele para que se tornasse membro efetivo da comissão. “Sempre fui uma pessoa que discutiu Saúde. Sou um defensor da família”, disse. Além disso, Rangel criticou a gestão atual da Saúde do Rio. “Éramos uma referência em tráumato-ortopedia, no Inca, e perdemos isso. Dá vontade de chorar como está a Saúde do Rio. O que puder fazer como fiscalizador do Poder Executivo, vou fazer”.
