Rio - O coordenador das Varas de Infância e Juventude do Estado, desembargador Siro Darlan, defendeu com veemência a decisão da juíza Cristiana Cordeiro de colocar em liberdade 56 adolescentes infratores, muitos deles, segundo o Ministério Público, “autores de atos infracionais gravíssimos, análogos a crimes considerados hediondos”. A notícia foi publicada pelo DIA na edição deste sábado.
“A juíza fez a parte dela, que é cumprir a lei. Quem não faz a parte dele é, em primeiro lugar, o governador, além do Poder Judiciário, o Ministério Público e os conselhos tutelares, que permitem situações de absoluta falta de respeito à dignidade humana, de calamidade nas unidades de internação do estado”, disse Darlan.
Segundo o desembargador, na atual condição das unidades de internação, muitos menores “saem piores do que entram”, gerando ainda mais violência, ao invés de reduzi-la. Darlan acusou o MP de, após não ter participado da audiência, querer, por meio da imprensa, criar desconforto para a juíza.
“As decisões da doutora Cristiana Cordeiro foram tomadas com base na lei e diante das avaliações feitas nos relatórios das equipes do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), compostas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Não foi uma decisão pessoal” defendeu.
Procurada pelo DIA, a juíza Cristiana Cordeiro confirmou ter agido com base nos relatórios do Degase e disse estar convicta de ter cumprido o que determina a legislação. “Apesar de a lei falar claramente que a gravidade do ato não determina o tempo de internação, era isso o que o Ministério Público vinha fazendo. Pode ser que lá na frente a lei seja alterada, mas hoje o que o MP faz não é o que a lei diz”, disparou.
A magistrada disse ainda que está com a consciência limpa e não vê qualquer tipo de prejuízo à sociedade. Segundo Cristiana, o dano seria muito maior em caso de descumprimento da lei, como vinha acontecendo.
“Se o relatório do Degase diz que o adolescente tem condições de ser libertado, por que eu vou mantê-lo internado na instituição? O que é mais danoso: devolver à sociedade alguém que foi tratado como lixo ou alguém que foi tratado como cidadão? Eu opto sempre por tratar quem quer que seja como cidadão”, justificou Cristiana Cordeiro. O governador Luiz Fernando Pezão informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar as declarações de Siro Darlan.
MP vai recorrer das decisões
O Ministério Público do Estado reagiu às declarações tanto de Siro Darlan como da juíza Cristiana Cordeiro com uma extensa nota onde condena a ação da magistrada.
No texto, o MP diz que a “política de esvaziamento das unidades não atende aos interesses da sociedade e muito menos dos adolescentes, que sairão às ruas sem o adequado cumprimento das medidas, despreparados e desemparados pelo Estado” e que a medida “reforça a tese da impunidade e, por conseguinte, da necessidade de redução da menoridade penal”.
Segundo um promotor ouvido pelo DIA, o MP vai recorrer das 56 solturas determinadas pela juíza, como também fará uma representação contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça e junto ao Procurador-Geral, por descumprimento da lei.
